Lei Estadual de São Paulo nº 1064, de 19 de junho de 1951

LEI N. 1.064, DE 19 DE JUNHO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, imóvel situado no município de Nova Granada.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada de adquirir, por doação, de Luiz Carrilho Escanes, o imóvel a adiante caracterizado, situado no município de Nova Granada, e destinado ao funcionamento de uma unidade Escolar primária rural, a saber:

"Um terreno encravado na Fazenda Ingá ou Pitangueiras - Cabeceira do Córrego do Tejo com a Area de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), medindo 100 m (cem metros) de frente por 100 m (cem metros) da frente aos fundos, confrontando pela frente com o distrito de Onda Branca e nos demais lados com terras do doador".