São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10496, de 5 de janeiro de 2000
Nº 10496/2000
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se oficialmente "Local de Interesse Turístico" o Parque Municipal "Fábio da Silva Prado", em Araras.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 2000.
MÁRIO COVAS
Marcos Arbaitman Secretário de Esportes e Turismo
Celino Cardoso Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 2000.