São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1049, de 17 de setembro de 1976
Nº 1049/1976
LEI N. 1.049, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
Declara de utilidade pública a Associação Protetora da Infância Hospital «Álvaro Ribeiro», com sede em Campinas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação Protetora da Infância Hospital «Álvaro Ribeiro», com sede em Campinas.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Walter Sidney Pereira Leser
Secretário da Saúde
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.