São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1048, de 17 de setembro de 1976
Nº 1048/1976
LEI N. 1.048, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
Declara de utilidade pública o «Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região Média Noroeste», com sede em Lins
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o «Consórcio Intermunipal de Promoção Social da Região Média Noroeste», com sede em Lins.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mário de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.