São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10331, de 27 de dezembro de 1968
Nº 10331/1968
LEI N. 10.331, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1968
Dá denominação ao Forum da Comarca de Santa Branca
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Desembargador Roberto Maldonado Loureiro" o Forum da Comarca de Santa Branca.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto