Lei Estadual de São Paulo nº 10258, de 23 de outubro de 1968

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Taubaté, um imóvel de sua propriedade, situado no referido município, necessário à ampliação da praça pública existente no local, conforme planta n. 1.826, do Departamento Jurídico do Estado, atual Procuradoria Geral do Estado, a saber:

Um terreno contendo 10.143,70m² (dez mil, cento e quarenta e três metros quadrados e setenta decimetros quadrados) de área, com as seguintes medidas e confrontações: começa no cruzamento do alinhamento da Rua Voluntário Pena Ramos com a Rua Engº Fernando de Mattos, no ponto A; daí segue pelo alinhamento da Rua Voluntário Pena Ramos por 138,20m (cento e trinta e oito metros e vinte centímetros) até o ponto B; daí deflete à direita e segue por 10m (dez metros) até o ponto C; daí deflete à direita e segue 5,80m (cinco metros e oitenta centímetros) até o ponto D, no alinhamento da Rua Dr Emílio Winther; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Dr. Emílio Winther por 95,50m (noventa e cinco metros e cinquenta centímetros) até o ponto E; daí deflete à direita e segue por 3m (três metros) até o ponto F, no alinhamento da Rua Floriano Peixoto; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Floriano Peixoto por 131,20m (cento e trinta e um metros e vinte centímetros) até o ponto G; daí deflete à direita e segue em curva com o desenvolvimento de 4,40m (quatro metros e quarenta centímetros) até o ponto H, no alinhamento da Rua Engº Fernando de Mattos; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Engº Fernando de Mattos por 95,60m (noventa e cinco metros e sessenta centímetros) até o ponto I; daí deflete à direita e segue em curva com o desenvolvimento de 4m (quatro metros) até o ponto A no alinhamento da Rua Voluntário Pena Ramos, ponto de partida. Avaliado em NCr$ 10,14 (dez cruzeiros novos e quatorze centavos).