São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10225, de 19 de setembro de 1968
Nº 10225/1968
LEI N. 10.225, DE 19 DE SETEMBRO DE 1968
Dá a denominação de "Dr. Antônio José Luciano Vieira" ao Forum da Comarca de Itararé
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. Antonio José Luciano Vieira" o Forum da Comarca de Itararé.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho
Secretário da Justiça
Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, 19 de setembro de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto