São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1021, de 5 de agosto de 1976
Nº 1021/1976
LEI N. 1.021, DE 5 DE AGOSTO DE 1976
Dá a denominação de «Oscar Pedroso Horta» ao Forum da Comarca de Diadema
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
Art. 1.
- Passa a denominar-se «Oscar Pedroso Horta» o Forum da Comarca de Diadema.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de agosto de 1976.
Nelson Peterser da Costa
Diretor Administrativo - Subst.