São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10206, de 10 de setembro de 1968
Nº 10206/1968
LEI N. 10.206, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968
Dá a denominação de "Dr. Arthur Moreira de Almeida" ao Forum de Pedreira
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. Arthur Moreira de Almeida" o Forum da Comarca de Pedreira.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 10 de setembro de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto