São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10205, de 10 de setembro de 1968
Nº 10205/1968
LEI N. 10.205, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968
DÁ a denominação de "Daniel Saraiva" ao Forum da Comarca de Lins
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a se
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Daniel Saraiva" o Forum da Comarca de Lins.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho
Secretário da Justiça.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 10 de setembro de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto