São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10176, de 23 de julho de 1968
Nº 10176/1968
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É instituida a "Festa do Leite" a ser realizada, anualmente, no mês de julho, em Batatais.
Art. 2.
- As festividades de que trata o artigo anterior contarão com a assistência e concurso dos órgãos oficiais do Estado e serão prestigiadas em particular, pelas Secretarias da Agricultura e de Cultura, Esportes e Turismo.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy
Secretário da Agricultura
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 23 de julho de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto
Institui a "Festa do Leite"
Retificação
Onde se lê: "Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura".
Leia-se: "Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura; Orlando
Gabriel Zancaner - Secretário de Cultura, Esportes e Turismo".