São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10166, de 29 de dezembro de 1998
Nº 10166/1998
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Domingos Diniz Vaz" o viaduto localizado no Km 162 da Rodovia Castello Branco - SP-280, no Município de Porangaba.
Artigo 2.º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1998.
MÁRIO COVAS
Michael Paul Zeitlin, Secretário dos Transportes
Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1998.