São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10164, de 28 de junho de 1968
Nº 10164/1968
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Os Grupos Escolares de Americanópolis e do Jardim Cidália, ambos na Capital, passam a denominar-se, respectivamente, "D. Pérola Byington" e "Professor Reducino de Oliveira Lara".
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. - Revogam-se as disposições em contrário, e, especialmente, a Lei n. 9.980, de 18 de dezembro de 1967.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de junho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio Barros de Ulhôa Cintra
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 28 de junho de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto
- Revogada por Consolidação pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.