São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1016, de 8 de maio de 1951
Nº 1016/1951
LEI N. 1.016, DE 8 DE MAIO DE 1951
Considera de utilidade pública a Associação Paulista de Odontopediatria.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Associação Paulista de Odontopediatria.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de maio de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto