São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10132, de 12 de junho de 1968
Nº 10132/1968
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam suplementadas, na importância de NCr$ 1.919.950,00 (um milhão, novecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta cruzeiros novos), as dotações do orçamento, abaixo discriminadas:
Art. 2.
- Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1968.
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins
Secretário da Fazenda
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Substituto
Revogada.
- Norma revogada pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.