Lei Estadual de São Paulo nº 1011, de 8 de maio de 1951

Nº 1011/1951

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LEI N. 1.011, DE 8 DE MAIO DE 1951

Dispõe sôbre concessão de auxílio ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e a Associação dos Cronistas Parlamentares de São Paulo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- É concedido ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e à Associação dos Cronistas Parlamentares de São Paulo, um auxílio global de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para atender às despesas da delegação de jornalistas de São Paulo, que representará o Estado no IV Congresso Nacional de Jornalistas, a realizar-se de 5 a 12 de maio dêste ano, em Recife, Estado de Pernambuco.

Artigo 2.º - Para atender ao pagamento do auxílio previsto no artigo anterior, fica aberto, na Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do produto de operações de crédito que a mesma Secretaria fica autorizada a realizar.

Art. 3.

- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Mario Beni

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de maio de 1951.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.

Lei Estadual de São Paulo nº 1011, de 8 de maio de 1951

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