São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1011, de 8 de julho de 1976
Nº 1011/1976
LEI N. 1.011, DE 8 DE JULHO DE 1976
Declara de utilidade pública o Aeroclube de Pindamonhangaba, com sede em Pindamonhangaba
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Aeroclube de Pindamonhangaba, com sede em Pindamonhangaba.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Thomaz Pompeu Borges de Magalhães
Secretário dos Transportes
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
LEI N. 1.011, DE 8 DE JULHO DE 1976
Declara de utilidade pública o Aeroclube de Pindamonhangaba, com sede em Pindamonhangaba
Retificação