São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10085, de 12 de novembro de 1998
Nº 10085/1998
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28,
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Art. 1.
- Passa a denominar-se "Júlio Benedito César Pegorin" a Delegacia de Polícia de Borborema.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1998.
a)PAULO KOBAYASHI - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1998.
a)Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
Retificação
Leia-se como segue:
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- Passa a denominar-se "Julio Benedito César Pegorin" a Delegacia de Polícia de Borborema.
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(Publicado no D.O. de 13/11/1998)