São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1006, de 2 de julho de 1976
Nº 1006/1976
LEI N. 1.006, DE 2 DE JULHO DE 1976
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social "N. S. Aparecida", com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Centro de Assistência Social "N. S. Aparecida", com sede na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de julho de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.