São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10007, de 24 de junho de 1998
Nº 10007/1998
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "José Moreno Pintor" o viaduto situado no Km 1,800 da Avenida Eng.º Carlos Reinaldo Mendes (Passagem Superior) - Trevo SP-79 x SP-75, que dá acesso de Sorocaba à Zona Industrial, em Sorocaba.
Artigo 2.º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1998.
MÁRIO COVAS
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1998.