São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 0, de 8 de maio de 1972
Nº 0/1972
LEI DE 8 DE MAIO DE 1972
Declara de utilidade pública a "Assistência ao Pequeno Caiçara", com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Assistência ao Pequeno Caiçara", com sede na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Müler da Silva
Secretário da Justiça
Mario Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de maio de 1972.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Substituto