Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 199, de 18 de outubro de 1978

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º. - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos (SQC) do Quadro da Secretaria da Educação e destinados ao Conselho Estadual de Educação, os seguintes cargos:

I - na Tabela I (SQC-I):

a) 4 (quatro) de Assistente Técnico de Direção II, referência "56";

b) 1 (um) de Diretor (Divisão Nível II), referência "54';

c) 9 (nove) de Assistente de Planejamento Educacional, referência "51";

d) 9 (nove) de Analista de Planejamento Educacional, referência "44";

e) 1 (um) de Secretário, referência "24";

II - na Tabela II (SQC-II):

a) 1 (um) de Bibliotecário Chefe, referência "43";

b) 3 (três) de Chefe de Seção (Administração Geral), referência "34";

c) 2 (dois) de Encarregado de Setor (Administração Geral), referência "24";

d) 1 (um) de Almoxarife, referência "20";

e) 1 (um) de Encarregado de Setor (Copa), referência "17";

f) 1 (um) de Encarregado de Setor (Reprografia), referência "17";

g) 1 (um) de Encarregado de Setor (Portaria), referência " 17";

III - na Tabela III (SQC-III):

a) 1 (um) de Bibliotecário, referência "39":

b) 4 (quatro) de Oficial de Administração, referência "20";

c) 11 (onze) de Escriturário, referência "16";

d) 1 (um) de Eletricista, referência "14";

e) 1 (um) de Motorista, referência "14";

f ) 1 (um) de Reparador Geral, referência "14";

g) 4 (quatro) de Servente, referência "6"