Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1242, de 28 de maio de 2014

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º. - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, os seguintes empregos públicos:

I - no Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEPP), a que se refere o inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, enquadrados na Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes:

a) 899 (oitocentos e noventa e nove) de Analista Técnico Administrativo, padrão 6-A;

b) 35 (trinta e cinco) de Analista Técnico Educacional, padrão 6-A;

c) 590 (quinhentos e noventa) de Auxiliar Administrativo, padrão 4-A;

d) 15 (quinze) de Especialista em Planejamento de Obras, padrão 9-A;

e) 8 (oito) de Especialista em Planejamento e Gestão, padrão 7-A;

II - no Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), a que se refere o inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, enquadrados na Escala de Salários Auxiliar de Docente: 1.400 (mil e quatrocentos) de Auxiliar de Docente I, referência “AD-1”;

III - no Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), a que se refere o inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, enquadrados na Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Área Saúde:

a) 1 (um) de Analista Técnico de Saúde, padrão 2-A;

b) 20 (vinte) de Analista Técnico Especializado em Saúde, padrão 3-A;

c) 17 (dezessete) de Técnico de Saúde, padrão 1-A;

IV - no Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C), a que se refere o inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, enquadrados na Escala de Salários - Empregos Públicos em Confiança:

a) 2 (dois) de Assessor Técnico da Superintendência, referência XV;

b) 341 (trezentos e quarenta e um) de Assistente Administrativo, referência I;

c) 4 (quatro) de Assistente Administrativo de Gabinete, referência II;

d) 10 (dez) de Assistente Técnico, referência III;

e) 146 (cento e quarenta e seis) de Assistente Técnico Administrativo I, referência IV;

f) 15 (quinze) de Assistente Técnico Administrativo II, referência VI;

g) 28 (vinte e oito) de Assistente Técnico Administrativo III, referência VIII;

h) 2 (dois) de Assistente Técnico da Superintendência, referência VI;

i) 1 (um) de Chefe de Seção Administrativa, referência II;

j) 3 (três) de Diretor de Departamento, referência XII;

k) 1 (um) de Diretor de Divisão, referência X;

l) 174 (cento e setenta e quatro) de Diretor de Serviço, referência VII;

m) 40 (quarenta) de Diretor de Escola Técnica - ETEC, referência IX;

n) 24 (vinte e quatro) de Diretor de Faculdade de Tecnologia - FATEC, referência XIV;

o) 24 (vinte e quatro) de Vice-Diretor de Faculdade de Tecnologia - FATEC, referência XIII;

V - no Subquadro de Empregos Públicos Permanentes Docentes (SQEP-PD), a que se refere o inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, enquadrados na Carreira Docentes das FATECs:

a) 400 (quatrocentos) de Professor Assistente, referência “PS-1”;

b) 750 (setecentos e cinquenta) de Professor Associado I, referência “PS-2”;

c) 400 (quatrocentos) de Professor Pleno I “PS-4”.