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Decreto Estadual de São Paulo nº 8809, de 15 de outubro de 1976

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Decreto Estadual de São Paulo nº 8809, de 15 de outubro de 1976

Nº 8809/1976

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DECRETO N. 8 .809, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976

Altera o Decreto n. 7.993, de 4 de junho de 1976, que dispõe sobre Unidades Orçamentárias e Unidades de Despesa da Administração Direta

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do

Artigo 6.° do Decre to-Lei n. 233, de 29 de abnl de 1970,

Decreta:

Art. 1.

- Os Artigos 16 e 48 do Decreto n. 7.993, de 4 de ju nho de 1976, passam a ter a seguinte redação:

Da Secretaria da Saúde

Artigo 16 . - Constituem Unidades de Despesa da Coordenadoria de Assistência Hospitalar:

IAdministração da Coordenadoria de Assistência Hospitalar;

IIDepartamento de Técnica Hospitalar;

IIIEscola de Auxiliar de Enfermagem de Assis;

IVDepartamento de Hospitais Gerais e Especiais;

VHospital Emílio Ribas;

VIInstituto «Dante Pazzanese» de Cardiologia;

VIIHospital Infantil Cândido Fontoura;

VIIIHospital Geral de Mirandópolis;

IXHospital Geral de Promissão;

XDepartamento de Hospitais de Tisiologia;

XIHospital Adhemar de Barros, em Divinolândia;

XIIConjunto Hospitalar de Sorocaba;

XIIIHospital Manuel de Abreu;

XIVHospital Clemente Ferreira;

XVHospital Guilherme Alvaro;

XVIHospital Nestor Goulart Reis;

XVIParque Hospitalar do Mandaquí;

XVIII - Departamento de Hospitais de Dermatologia Sanitária;

XIXHospital Lauro de Souza Lima;

XXHospital Santo Angelo;

XXIHospital Padre Bento;

XXIIHospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes;

XXIII - Hospital Adhemar de Barros, em Guarulhos;

XXIVDepartamento de Administração;

XXVHospital Infantil da Zona Norte;

XXVIHospital Regional do Vale do Ribeira, em Pariquera-Açú.

Da Secretaria da Justiça

Artigo 48 . - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamen tária Departamento dos Institutos Penais do Estado:

IDiretoria Geral do Departamento dos Institutos Penais do Es tado;

IIPenitenciária do Estado;

IIIInstituto PenaI Agricola «Dr. Javert de Andrade» de São Jo sé do Rio Preto;

IVInstituto Penal Agricola «Professor Noé de Azevedo» de Bauru;

VCasa de Custódia e Tratamento de Taubaté;

VIPenitenciária Feminina de Tremembé;

VIIInstituto de Reeducação de Tremembé;

VIIIPenitenciária Regional de Presidente Wenceslau;

IXCadeiras Públicas;

XCasa de Detenção de São Paulo;

XIPenitenciária de Avaré;

XIIPresídio de Sorocaba;

XIIIPresídio de Itirapina;

XIVPenitenciária Feminina da Capital;

XVPenitenciária de Araraquara;

XVIPenitenciária de Pirajui;

XVIIPresídio de São Vicente.»

Artigo 2.° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, exceto o inciso XII do Artigo 16, ora alterado, que vigorará a partir de 1.° de novembro de 1976.

Palácio dos Bandeirantes 15 de outubro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Plínio Luchesi Pimenta - Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1976.

Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos ao Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 8809, de 15 de outubro de 1976

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