São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 7966, de 21 de maio de 1976
Nº 7966/1976
Casa Civil
DECRETO N. 7.966, DE 21 DE MAIO DE 1976
Cria Seccionais na 5.ª Subprocuradoria da Procuradoria de Assistência Judiciária, da Procuradoria Geral do Estado
Retificação
Onde se lê:
Artigo 4.º - As Seccionais, ora criadas, serão dirigidas por Procuradores Subche es Nível I.
Leia-se:
Art. 4.
- As Seccionais, ora criadas, serão dirigidas por Procuradores Subchefes Nível I.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.