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Decreto Estadual de São Paulo nº 780, de 19 de dezembro de 1972

Nº 780/1972

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Art. 1.
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Casa Civil

DECRETO N. 780, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto, na Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu, um crédito de Cr$ 2.362.025,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil e vinte e cinco cruzeiros), suplementar as dotações do orçamento vigente.

Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a seguinte discriminação:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO

O presente crédito suplementar destina-se a cobrir despesas de pessoal e reflexos em virtude de deficit orçamentário verificado durante o corrente exercício. Justifica-se sua concessão principalmente pelo aumento de vencimentos e salários a partir de janeiro de 1972.

Artigo 2.º - O valor do presente Crédito será coberto com os seguintes recursos:

I - Cr$ 1.069.725,00 (um milhão, sessenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco cruzeiros), provenientes do crédito aberto pelo Decreto n. 770,. de 19 de dezembro de 1972;

II - Cr$ 1.292.300,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil e trezentos cruzeiros), provenientes de redução, no mesmo orçamento, das seguintes dotações:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.

Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 780, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu

Retificação

No

Art. 1.
Parágrafo único-
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E POR CATEGORIA ECONÔMICA

Onde se lê:

EMENTA 64.12.51.99

Pessoal ........................................ 120.000

Material de Consumo ...............................

Leia-se:

EMENDA 64.12.51.99

Pessoal ..............................................

Material de Consumo .............................. 120.000

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