Decreto Estadual de São Paulo nº 7303, de 16 de dezembro de 1975

Nº 7303/1975

Nesta página

2 artigos

DECRETO N. 7.303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

Dispe sobre alterao das Tabelas Explicativas do oramento vigente, aprovadas pelo Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam suplementadas na importncia de Cr$ 3.906.436,00 (trs milhes, novecentos e seis mil, quatrocentos e trinta e seis cruzeiros), as dotaes do oramento vigente conforme discriminao abaixo:

JUSTIFICATIVA

A presente transposio visa atender despesas com o pagamento de contas da Light e CESP, recaindo no subelemento 3.1.4.4 - Encargos com Servios de Utilidade Pblica

Art. 2.

- Para atender s suplementaes de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo oramento, as seguintes dotaes:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretrio de. Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1975.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 7303, de 16 de dezembro de 1975

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo