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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 70909, de 30 de setembro de 2026

Nº 70909/2026

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Art. 1. Art. 2.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, da empresa Solar São João Empreendimentos Imobiliários Ltda., o imóvel objeto da Matrícula n° 23.346 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itapevi, com área de 25.130,09m² (vinte e cinco mil cento e trinta metros quadrados e nove decímetros quadrados), localizado na Rua Rosângela Mariana Limas, s/n°, Bairro Vila Aurora, no Município de Itapevi, identificado e descrito nos autos do Processo n° 017.00040955/2026-12.

Parágrafo único- O imóvel de que trata o "caput" deste artigo, ocupado pelo Corredor Oeste de Transporte Metropolitano - Trecho Itapevi/Jandira, destinar-se-á à Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

Rafael Antonio Cren Benini

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