São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70592, de 13 de maio de 2026
Nº 70592/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada, no Gabinete do Governador, a Gerência de Apoio do Jaguaré, com vistas ao acompanhamento das medidas e providências necessárias ao atendimento das vítimas e restauração da área atingida pelo acidente ocorrido em 11 de maio de 2026.
Art. 2.
- Responderá pela gerência criada pelo artigo 1° deste decreto o ocupante de cargo de Assessor Especial V (Assessores Especiais do Governador) para esse fim designado.
Art. 3.
- À Gerência de Apoio do Jaguaré, além de outras funções compreendidas em sua área de atuação, cabe:
Icoordenar e articular as ações dos órgãos e entidades estaduais relativas à restauração do cotidiano das pessoas afetadas;
IIsolicitar informações, apoio e providências específicas aos órgãos e entidades estaduais;
IIIreunir e analisar dados e informações relacionados às necessidades das pessoas impactadas, de modo a orientar as ações do Governo;
IVcentralizar as relações com órgãos públicos, entidades e instituições, públicas ou privadas, que possam contribuir para a restauração da área afetada;
Vmonitorar e avaliar as ações relativas à restauração da área afetada e recomposição dos danos.
Parágrafo único- As solicitações e requerimentos enviados aos órgãos e entidades estaduais terão grau de prioridade, devendo ser atendidos no prazo estabelecido.
Art. 4.
- Para os fins a que alude este decreto, o Assessor Especial poderá, mediante ato próprio, instituir grupos de trabalho e comissões, de caráter temporário, destinados ao estudo de questões técnicas específicas e à elaboração de propostas para equacionamento da área afetada.
Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva