São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70496, de 30 de março de 2026
Nº 70496/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam reclassificadas como de 1ª Classe as Delegacias de Polícia adiante relacionadas, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública:
Ido Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:
a)a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ferraz de Vasconcelos, da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes;
b)a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franco da Rocha, da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha;
c)a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Pires, da Delegacia Seccional de Polícia de Santo André;
IIa Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Valinhos, da 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas.
Art. 2.
- Ficam reclassificadas como de 2ª Classe as Delegacias de Polícia adiante relacionadas, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública:
Ia Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaboticabal, da Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto;
IIa Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bastos, da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru;
IIIa Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Monte Aprazível, da Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto;
IVa Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jacupiranga, da Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos;
Va Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pereira Barreto, da Delegacia Seccional de Polícia de Andradina, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 10 - Araçatuba.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Osvaldo Nico Gonçalves