São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70492, de 26 de março de 2026
Nº 70492/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 2° do Decreto n° 69.542, de 22 de maio de 2025,
Decreta:
Art. 1.
- Fica concedida , no âmbito do Decreto n° 69.542, de 22 de maio de 2025, a Medalha de "Mérito Fazendário Professor Antonio Delfim Netto", na sua primeira edição, referente ao ano de 2025, às seguintes personalidades:
IAna Paula Vitali Janes Vescovi;
IIJosé Paulo Neves.
Art. 2.
- A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelos agraciados à administração fazendária, com destaque para sua contribuição ao aprimoramento da política fiscal, à gestão das finanças públicas e à eficiência da administração tributária.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas em orçamento-programa vigente.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Roberto Ribeiro Carneiro