São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70441, de 10 de março de 2026
Nº 70441/2026
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n° 18.178, de 16 de julho de 2025, e na Lei n° 18.387, de 6 de janeiro de 2026,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crédito de R$ 569.622,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e seiscentos e vinte e dois reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto n° 70.333, de 12 de janeiro de 2026, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Roberto Ribeiro Carneiro
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Nos Decretos n° 70.432, n° 70.435, n° 70.439, n° 70.440, n° 70.441, n° 70.442, n° 70.443, n° 70.444, n° 70.445 e n° 70.446, todos de 10 de março de 2026 e n° 70.453, n° 70.454 e n° 70.455, todos de 12 de março de 2026, nos referendos leia-se como segue e não como constou:
Rogério de Campos