São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70359, de 4 de fevereiro de 2026
Nº 70359/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criada, na Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, da Secretaria da Educação, no Município de Porto Ferreira, a Escola Estadual Jardim Porto Belo.
Art. 2.
- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para as suas atividades, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n° 52.630, de 16 de janeiro de 2008.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Roberto Ribeiro Carneiro
Renato Feder