São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70086, de 12 de novembro de 2025
Nº 70086/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica autorizada a adesão, na qualidade de membro efetivo, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, representada pelo seu Titular, ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, associação civil sem fins lucrativos regularmente constituída.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no respectivo orçamento vigente da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Marilia Marton Correa