São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 69869, de 15 de setembro de 2025
Nº 69869/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferida a função-atividade de Auxiliar de Enfermagem, preenchida por Anderson José Carraro, RG 25.515.344-2, do Quadro da Secretaria da Saúde, para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Art. 2.
- Fica o Secretário da Administração Penitenciária autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1° deste decreto.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Fraide Barrêto Sales
Eleuses Vieira de Paiva
Marco Antonio Severo Silva