São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 69781, de 11 de agosto de 2025
Nº 69781/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferido o cargo de Oficial Administrativo, provido por Mirian Ferreira Duarte, RG 25.483.426-7, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, para o Quadro da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Art. 2.
- Fica o Secretário de Governo e Relações Institucionais autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1° deste decreto.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Marcello Streifinger
Gilberto Kassab