São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 69629, de 16 de junho de 2025
Nº 69629/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n° 68.718, de 25 de julho de 2024.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Renato Feder