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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 69624, de 12 de junho de 2025

Nº 69624/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos
Art. 1.
- Ficam reclassificadas como de 1ª Classe as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, das Delegacias Seccionais de Polícia, dos Departamentos de Polícia Judiciária, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, adiante especificadas:
Ido Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, a:
a)Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher da 3ª Delegacia Seccional de Polícia;
b)Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher da 5ª Delegacia Seccional de Polícia; e
c)Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher da 9ª Delegacia Seccional de Polícia;
IIdo Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Carapicuíba;

3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cotia;

4. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapevi; e

5. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santana do Parnaíba;

b)da Delegacia Seccional de Polícia de Diadema: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema;
c)da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Francisco Morato;
d)da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarulhos;
e)da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itaquaquecetuba;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mogi das Cruzes; e

3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Suzano;

f)da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Osasco;
g)da Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mauá; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santo André;

h)da Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Bernardo do Campo; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Caetano do Sul;

i)da Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Embu das Artes; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Taboão da Serra;

IIIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José dos Campos;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jacareí;
c)da Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pindamonhangaba; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Taubaté;

IVdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:
a)da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Indaiatuba;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jundiaí;
Vdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Araraquara;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Barretos: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barretos;
c)da Delegacia Seccional de Polícia de Franca: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca;
d)da Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Carlos;
VIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Bauru: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bauru;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Marília: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília;
VIIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, da Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José do Rio Preto;
VIIIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Santos, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarujá; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santos;

b)da Delegacia Seccional de Polícia de Praia Grande, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Praia Grande; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Vicente;

IXdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itu;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Salto; e

3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votorantim;

b)da Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu;
Xdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente, da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Prudente;
XIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Piracicaba;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Americana, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Americana;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Hortolândia;

3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste; e

4. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sumaré;

c)da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Araras; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Limeira;

XIIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 10 - Araçatuba, da Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Araçatuba; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Birigui.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 2.
- Ficam reclassificadas como de 2ª Classe as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, das Delegacias Seccionais de Polícia, dos Departamentos de Polícia Judiciária, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, adiante especificadas:
Ido Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia Guarulhos: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Arujá;
IIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guaratinguetá; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lorena;

c)da Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Caraguatatuba;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Sebastião; e

3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ubatuba;

IIIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:
a)da 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Vinhedo;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bragança Paulista; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Serra Negra;

c)da Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itatiba; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Várzea Paulista;

d)da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapira;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mogi Guaçu; e

3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mogi Mirim;

IVdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ibitinga;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itápolis;

3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Matão; e

4. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Taquaritinga;

b)da Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guaíra; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Olímpia;

c)da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro;
d)da Delegacia Seccional de Polícia de Franca: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Batatais;
e)da Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Joaquim da Barra;
f)da Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Monte Alto; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho;

Vdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Jaú: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Lins: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lins;
c)da Delegacia Seccional de Polícia de Marília: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Garça;
d)da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ourinhos; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santa Cruz do Rio Pardo;

e)da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Tupã;
VIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de José Bonifácio; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mirassol;

b)da Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva;
c)da Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Fernandópolis;
d)da Delegacia Seccional de Polícia de Jales, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jales; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santa Fé do Sul;

e)da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Novo Horizonte;
f)da Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga;
VIIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Santos: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cubatão;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itanhaém;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mongaguá; e

3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Peruíbe;

c)da Delegacia Seccional de Polícia de Registro: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Registro;
VIIIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Roque;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Manuel;
c)da Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Tatuí;

d)da Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Capão Bonito; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapeva;

IXdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Rancharia;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Adamantina; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Osvaldo Cruz;

c)da Delegacia Seccional de Polícia de Assis, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Assis; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Paraguaçu Paulista;

d)da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Dracena;
e)da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau;

Xdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Capivari;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Casa Branca; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José do Rio Pardo;

c)da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Leme; e

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pirassununga;

d)da Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Rio Claro;
e)da Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista, a:

1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Espírito Santo do Pinhal;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista; e

3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Vargem Grande do Sul;

XIdo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 10 - Araçatuba:
a)da Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Penápolis;
b)da Delegacia Seccional de Polícia de Andradina, a:

1. a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Andradina; e

2. a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ilha Solteira.

Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Guilherme Muraro Derrite

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