São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 69593, de 9 de junho de 2025
Nº 69593/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica oficializada a XIV Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se no período de 25 de agosto a 8 de outubro de 2025, de forma descentralizada, cujo tema será "20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA".
Art. 2.
- O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1° deste decreto.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da realização da XIV Conferência Estadual de Assistência Social serão custeadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Andrezza Rosalém Vieira