São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 69413, de 11 de março de 2025
Nº 69413/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferido o cargo de Oficial Administrativo, provido por Marcia Regina da Silva Batista, RG 20.371.823-9, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher, para o Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, mediante permuta com cargo vago de idêntica denominação, em decorrência da aposentadoria de Cassia Regina Gennari, RG 5.315.397, publicada no Diário Oficial do Estado de 1° de outubro de 2021.
Art. 2.
- Fica a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística autorizada a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1° deste decreto.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Natália Resende Andrade Ávila
Valéria Muller Ramos Bolsonaro