Decreto Estadual de São Paulo nº 6924, de 29 de outubro de 1975

Nº 6924/1975

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DECRETO N. 6.924, DE 29 DE OUTUBRO DE 1975

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa, aprovada pelo Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica suplementada na importância de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), a dotação do orçamento vigente com inclusão do subelemento 4.1.1.1., conforme discriminação abaixo:

JUSTIFICATIVA

A presente alteração do Orçamento Programa vigente da Administração Superior da Secretaria e da Sede, tem por objetivo permitir através do Gabinete do Secretário e Assessorias, o atendimento de despesas com contratação de projetos, que serão incluídos em seu Plano de Obras.

Art. 2.

- Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda.

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento.

Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 6924, de 29 de outubro de 1975

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