São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 69179, de 18 de dezembro de 2024
Nº 69179/2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Os incisos X e XI do artigo 5° do Decreto n.° 56.562, de 21 de dezembro de 2.021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"X - Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC;
XIAssociação Rede Rua;". (NR)
Art. 2.
- Fica acrescentado ao artigo 5° do Decreto n° 56.562, de 21 de dezembro de 2010, o inciso XIX, com a seguinte redação:
"XIX - Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD.".
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Fábio Prieto de Souza