São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 69054, de 14 de novembro de 2024
Nº 69054/2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica concedida ao Senhor Nelson de Abreu Pinto a "Medalha do Mérito Turístico", instituída pelo Decreto de 1° de dezembro de 1970, com a redação dada pelo Decreto 68.214, de 15 de dezembro de 2023, pelo notório serviço prestado para o desenvolvimento do turismo no Estado de São Paulo.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da confecção da Medalha de que trata o artigo 1° deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Turismo e Viagens.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Roberto Alves de Lucena