Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 68703, de 15 de julho de 2024

Nº 68703/2024

Ver fonte oficial
4 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos inte­grantes deste decreto.

Art. 2.
- Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apos­tila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.

Art. 3.
- Torna insubsistente o Anexo II, do Decreto n° 67.694, de 3 de maio de 2023, na parte que transferiu o cargo vago de Assessor Técnico IV, decorrente da exoneração de João Luiz Mota da Cunha Alves, RG 66.592.016-7, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho Lima

Priscilla Reinisch Perdicaris

Marcello Streifinger

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Caio Mario Paes de Andrade

Vinicius Mendonça Neiva

Jorge Luiz Lima

Valéria Muller Ramos Bolsonaro

A N E X O I

CARGO / FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC / SQFOCUPANTERGDOPARA
Auxiliar de Serviços Gerais1N.E.SQC-IIILuciene Aparecida Silva Costa36.509.317-8QSSQCC
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIDouglas Fabiano de Melo43.316.740-6QSEQSAP
Médico IIIM-IN.U.SQF-IISérgio Eduardo Menegatti8.832.408-4QSSQSAP
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas II1N.U.SQC-IIICristiano Issao Izumi21.320.522-1QSGGDQSFP
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas II1N.U.SQC-IIICamila Andrade Giaquinto Martins17.442.206-4QSGGDQSFP
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIICarla Pereira de Paula30.042.434-6QSAPQSGGD
Oficial Administrativo3N.I.SQC-IIIEdileusa Aparecida da Silva Poloto20.368.414-XQSAPQSGGD

A N E X O II

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIJuliana Fonte da Silva42.770.834-5ExoneraçãoQSAPQSE
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas I1N.U.SQC-IIIFelipe de Moura Pedro33.545.975-4ExoneraçãoQSFPQSGGD
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas I1N.U.SQC-IIIYumi Mizuta30.330.464-9ExoneraçãoQSFPQSGGD
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIRita Prieto Andres8.665.088-9AposentadoriaQSSGDQSAP
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIElias Vieira da Cruz Neto10.336.327-0AposentadoriaQSSGDQSAP
Assessor Técnico IV11C.C.SQC-IAna Eliza Martino Rabay38.018.944-6ExoneraçãoQSDEQSPM

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.