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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 68177, de 9 de dezembro de 2023

Nº 68177/2023

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1.
- Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 58.958, de 11 de março de 2013.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Eleuses Vieira de Paiva

Secretário da Saúde

Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 2023.

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