Decreto Estadual de São Paulo nº 67874, de 13 de agosto de 2023

Nº 67874/2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no inciso I do artigo 3° do Decreto n° 59.146, de 30 de abril de 2013, alterado pelo Decreto n° 65.046, de 6 de julho de 2020,

Decreta:

Art. 1.

- Fica oficializada a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no exercício de 2023.

Parágrafo único- A conferência a que se refere o "caput" deste artigo será:

1. presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP, o qual será substituído em seus impedimentos pela Secretária-Executiva do referido conselho;

2. precedida por etapas municipais e regionais, a ser definidas em seu regulamento.

Art. 2.

- O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP e a Coordenadoria de Segurança Alimentar da Secretaria de Agricultura e Abastecimento ficam responsáveis pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1° deste decreto, inclusive pela definição de seu tema e pela aprovação de seu regulamento.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Júlio Junqueira de Queiroz

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 2023.

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