Decreto Estadual de São Paulo nº 67468, de 1 de fevereiro de 2023

Casa Civil

TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Os incisos adiante relacionados do artigo 2° do Decreto n° 66.698, de 2 de maio de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso I:

"I - Secretário-Chefe da Casa Civil, que a presidirá;"; (NR)

II - o inciso III:

"III - Secretário de Gestão e Governo Digital.". (NR)

Artigo 2°. - Os incisos adiante relacionados do artigo 6° do Decreto n° 66.772, de 24 de maio de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso I:

"I - Secretário-Chefe da Casa Civil, que a presidirá;"; (NR)

II - O inciso III:

III - Secretário de Gestão e Governo Digital.". (NR)

Artigo 3°. - Fica acrescentado o artigo 3° às Disposições Transitórias do Decreto n° 66.772, de 24 de maio de 2022, com a seguinte redação:

"