São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 67004, de 28 de julho de 2022
Nº 67004/2022
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1º. - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à execução de obras e serviços de melhoramento e alargamento da Estrada do M’Boi Mirim, no trecho entre a Rua Ribas do Rio Pardo (Terminal Jardim Ângela) e a divisa dos Municípios de São Paulo e Itapecerica da Serra, com extensão total de 6,3 km, devidamente caracterizadas nas plantas de números DE-SP0000214-025.033-000-D03/801 a DE-SP0000214-025.033-000-D03/816, constantes do Protocolo nº DER/1388860/2020, as quais totalizam 233.205,70m² (duzentos e trinta e três mil duzentos e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados) e se encontram localizadas no Município de São Paulo, dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área A - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/801, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Ribas do Rio Pardo e a Rua Agamenon Pereira da Silva, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.909,30m e E=319.094,66m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 96°22'20" e distância de 3,97m; "2-3", com azimute de 223°1'19" e distância de 5,80m; "3-4", com azimute de 225°43'12" e distância de 7,95m; "4-5", com azimute de 233°47'11" e distância de 7,95m; "5-6", com azimute de 230°29'50" e distância de 11,09m, e "6-1", com azimute de 43°14'56" e distância de 30,18m, perfazendo uma área de 63,02m² (sessenta e três metros quadrados e dois decímetros quadrados);
II - área B - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/801, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Francisco Guimarães Moraes e a Rua Tiquira, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice "1", de coordenadas N=7.378.925,25m e E=319.072,67m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 216°42'51" e distância de 14,13m; "2-3", com azimute de 308°39'17" e distância de 0,79m; "3-4", com azimute de 223°10'31" e distância de 76,74m; "4-5", com azimute de 272°40'40" e distância de 4,17m; "5-6", com azimute de 41°33'20" e distância de 11,51m; "6-7", com azimute de 43°10'31" e distância de 55,30m; "7-8", com azimute de 46°14'4" e distância de 7,80m; "8-9", com azimute de 51°15'42" e distância de 5,02m; "9-10", com azimute de 54°19'14" e distância de 2,78m; "10-11", com azimute de 51°55'11" e distância de 5,66m, e "11-1", com azimute de 44°56'11" e distância de 5,66m, perfazendo uma área de 285,45m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
III - área C - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/801, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Ribas do Rio Pardo e a Rua Agamenon Pereira da Silva, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.846,99m e E=319.036,15m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 219°6'35" e distância de 24,66m; "2-3", com azimute de 217°47'19" e distância de 16,85m; "3-4", com azimute de 215°34'47" e distância de 10,52m; "4-5", com azimute de 229°32'14" e distância de 24,72m; "5-6", com azimute de 236°20'1" e distância de 24,72m; "6-7", com azimute de 149°58'1" e distância de 7,84m; "7-8", com azimute de 242°20'20" e distância de 15,25m; "8-9", com azimute de 247°4'57" e distância de 15,25m; "9-10", com azimute de 338°5'30" e distância de 7,35m; "10-11", com azimute de 250°4'58" e distância de 16,51m; "11-12", com azimute de 254°37'13" e distância de 16,51m; "12-13", com azimute de 256°53'20" e distância de 25,25m; "13-14", com azimute de 315°53'59" e distância de 7,54m; "14-15", com azimute de 76°37'32" e distância de 9,69m; "15-16", com azimute de 29°39'54" e distância de 4,11m; "16-17", com azimute de 76°53'54" e distância de 30,81m; "17-18", com azimute de 70°27'58" e distância de 12,68m; "18-19", com azimute de 70°27'58" e distância de 12,68m; "19-20", com azimute de 64°18'57" e distância de 20,84m; "20-21", com azimute de 57°17'1" e distância de 23,34m; "21-22", com azimute de 52°57'5" e distância de 14,49m; "22-23", com azimute de 51°47'3" e distância de 11,63m; "23-24", com azimute de 49°54'24" e distância de 9,22m, e "24-1", com azimute de 43°10'31" e distância de 40,12m, perfazendo uma área de 1.454,48m² (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
IV - área D - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033- 000-D03/801, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Tiquira e a Rua Tijuape, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.845,98m e E=318.997,13m, e pelos segmentos: "1-2", com azimute de 180°51'54" e distância de 4,26m; "2-3", com azimute de 228°23'59" e distância de 18,68m; "3-4", com azimute de 42°4'43" e distância de 10,90m, e "4-1", com azimute de 38°8'5" e distância de 10,90m, perfazendo uma área de 25,26m² (vinte e cinco metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
V - área E - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033- 000-D03/801, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Tijuape e a Rua Ribeira dos Frades, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.801,95m e E=318.934,10m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 248°5'30" e distância de 10,45m; "2-3", com azimute de 338°5'30" e distância de 27,83m; "3-4", com azimute de 68°5'30" e distância de 7,85m; "4-5", com azimute de 155°17'51" e distância de 9,78m; "5-6", com azimute de 151°15'55" e distância de 11,79m, e "6-1", com azimute de 151°32'40" e distância de 6,40m, perfazendo uma área de 248,79m² (duzentos e quarenta e oito metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
VI - área F - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/801, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Ribas do Rio Pardo e a Rua Agamenon Pereira da Silva, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.752,02m e E=318.859,65m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 162°41'23" e distância de 19,76m; "2-3", com azimute de 235°2'10" e distância de 4,24m; "3-4", com azimute de 232°5'5" e distância de 34,90m; "4-5", com azimute de 233°9'46" e distância de 40,47m; "5-6", com azimute de 237°54'33" e distância de 16,02m; "6-7", com azimute de 247°19'5" e distância de 10,37m; "7-8", com azimute de 338°59'35" e distância de 1,50m; "8-9", com azimute de 60°36'40" e distância de 7,17m; "9-10", com azimute de 298°1'44" e distância de 19,10m; "10-11", com azimute de 201°46'48" e distância de 56,49m; "11-12", com azimute de 241°3'5" e distância de 2,67m; "12-13", com azimute de 269°16'31" e distância de 3,30m; "13-14", com azimute de 284°49'44" e distância de 5,05m; "14-15", com azimute de 278°52'26" e distância de 5,41m; "15-16", com azimute de 269°15'52" e distância de 6,75m; "16-17", com azimute de 262°7'56" e distância de 7,92m; "17-18", com azimute de 254°51'0" e distância de 44,58m; "18-19", com azimute de 215°24'58" e distância de 8,79m; "19-20", com azimute de 226°3'22" e distância de 38,81m; "20-21", com azimute de 180°0'0" e distância de 13,03m; "21-22", com azimute de 262°36'17" e distância de 12,96m; "22-23", com azimute de 172°57'25" e distância de 10,38m; "23-24", com azimute de 260°33'39" e distância de 7,71m; "24-25", com azimute de 352°13'16" e distância de 10,37m; "25-26", com azimute de 81°40'36" e distância de 1,04m; "26-27", com azimute de 348°30'49" e distância de 24,35m; "27-28", com azimute de 7°45'47" e distância de 1,84m; "28-29", com azimute de 20°45'37" e distância de 4,93m; "29-30", com azimute de 30°50'11" e distância de 13,47m; "30-31", com azimute de 56°0'21" e distância de 23,12m; "31-32", com azimute de 57°28'8" e distância de 47,84m; "32-33", com azimute de 327°12'24" e distância de 3,40m; "33-34", com azimute de 56°46'51" e distância de 29,21m; "34-35", com azimute de 55°38'3" e distância de 26,21m; "35-36", com azimute de 56°54'17" e distância de 40,80m; "36-37", com azimute de 60°5'40" e distância de 58,99m; "37-38", com azimute de 68°58'17" e distância de 10,05m, e "38-1", com azimute de 73°46'32" e distância de 37,90m, perfazendo uma área de 9.696,74m² (nove mil seiscentos e noventa e seis metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
VII - área G - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/801, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Agamenon Pereira da Silva e a Rua Manuel da Costa Dantas, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.570,09m e E=318.604,19m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 79°12'50" e distância de 1,87m; "2-3", com azimute de 139°18'51" e distância de 9,55m; "3-4", com azimute de 171°8'0" e distância de 81,13m; "4-5", com azimute de 254°51'3" e distância de 4,92m; "5-6", com azimute de 280°48'16" e distância de 1,32m; "6-7", com azimute de 253°20'44" e distância de 5,49m; "7-8", com azimute de 344°33'48" e distância de 17,04m; "8-9", com azimute de 347°12'26" e distância de 10,85m; "9-10", com azimute de 343°16'13" e distância de 7,27m; "10-11", com azimute de 346°12'34" e distância de 16,72m; "11-12", com azimute de 344°12'45" e distância de 9,73m; "12-13", com azimute de 349°28'56" e distância de 4,37m; "13-14", com azimute de 356°22'23" e distância de 7,63m; "14-15", com azimute de 15°6'17" e distância de 2,32m, e "15-1", com azimute de 23°57'31" e distância de 17,43m, perfazendo uma área de 1.294,91m² (um mil e duzentos e noventa e quatro metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
VIII - área H - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033- 000-D03/801, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Manuel da Costa Dantas e a Rua Riberalta, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.519,41m e E=318.590,59m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 102°27'54" e distância de 2,99m; "2-3", com azimute de 165°11'32" e distância de 25,24m; "3-4", com azimute de 165°21'13" e distância de 28,83m; "4-5", com azimute de 165°21'39" e distância de 30,41m; "5-6", com azimute de 164°59'58" e distância de 44,88m; "6-7", com azimute de 162°57'27" e distância de 26,81m; "7-8", com azimute de 158°55'30" e distância de 13,97m; "8-9", com azimute de 164°7'50" e distância de 55,29m; "9-10", com azimute de 72°42'5" e distância de 6,58m; "10-11", com azimute de 160°54'18" e distância de 13,48m; "11-12", com azimute de 253°1'19" e distância de 6,04m; "12-13", com azimute de 165°15'17" e distância de 27,11m; "13-14", com azimute de 168°23'46" e distância de 11,76m; "14-15", com azimute de 164°10'22" e distância de 9,09m; "15-16", com azimute de 169°21'3" e distância de 3,88m; "16-17", com azimute de 166°34'22" e distância de 7,84m; "17-18", com azimute de 170°32'30" e distância de 37,10m; "18-19", com azimute de 150°31'47" e distância de 0,75m; "19-20", com azimute de 177°21'53" e distância de 6,69m; "20-21", com azimute de 269°46'42" e distância de 8,96m; "21-22", com azimute de 286°58'43" e distância de 1,88m; "22-23", com azimute de 292°40'2" e distância de 1,86m; "23- 24", com azimute de 86°9'49" e distância de 1,19m; "24-25", com azimute de 343°32'36" e distância de 38,48m; "25-26", com azimute de 251°28'0" e distância de 24,26m; "26-27", com azimute de 346°13'52" e distância de 11,07m; "27-28", com azimute de 318°48'22" e distância de 4,07m; "28-29", com azimute de 346°42'51" e distância de 1,07m; "29-30", com azimute de 71°43'57" e distância de 6,72m; "30-31", com azimute de 341°43'57" e distância de 9,66m; "31-32", com azimute de 349°26'37" e distância de 28,02m; "32-33", com azimute de 251°41'3" e distância de 2,03m; "33-34", com azimute de 345°44'6" e distância de 21,40m; "34-35", com azimute de 262°56'45" e distância de 3,02m; "35-36", com azimute de 345°14'53" e distância de 20,31m; "36-37", com azimute de 75°14'52" e distância de 3,09m; "37-38", com azimute de 345°14'53" e distância de 13,43m; "38-39", com azimute de 344°44'29" e distância de 21,34m; "39-40", com azimute de 345°33'19" e distância de 14,38m; "40-41", com azimute de 353°45'30" e distância de 44,65m; "41-42", com azimute de 354°35'25" e distância de 7,95m; "42-43", com azimute de 359°20'54" e distância de 8,10m; "43-44", com azimute de 355°59'44" e distância de 7,91m; "44-45", com azimute de 271°53'18" e distância de 1,79m; "45-46", com azimute de 352°2'3" e distância de 24,75m; "46-47", com azimute de 353°37'57" e distância de 8,66m; "47-48", com azimute de 359°29'41" e distância de 15,93m; "48-49", com azimute de 359°17'8" e distância de 15,47m; "49-50", com azimute de 358°51'40" e distância de 16,45m, e "50-1", com azimute de 3°34'18" e distância de 10,83m, perfazendo uma área de 8.901,00m² (oito mil e novecentos e um metros quadrados).
IX - área I - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/802, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.217,9464m e E=318.635,3387m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 71º28’00" e distância de 24,26m; "2-3", com azimute de 163°32'36'' e distância de 38,48m; "3-4", com azimute de 266°09'49'' e distância de 3,16m; "4-5", com azimute de 292°25'27'' e distância de 22,67m; "5-6", com azimute de 296°11'11'' e distância de 3,60m; "6-7", com azimute de 317°35'02'' e distância de 3,43m, e "7-1", com azimute de 345°40'34'' e distância de 17,17m, perfazendo uma área de 730,87m² (setecentos e trinta metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
X - área J - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/802, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 8, de coordenadas N=7.378.182,0235m e E=318.643,2313m, e pelos segmentos "8-9", com azimute de 48º39’31" e distância de 1,82m; "9-10", com azimute de 100°37'05'' e distância de 2,85m; "10-11", com azimute de 110°49'27'' e distância de 24,95m; "11-12", com azimute de 127°17'33'' e distância de 3,85m; "12-13", com azimute de 154°23'31'' e distância de 4,64m; "13-14", com azimute de 173°24'10'' e distância de 68,70m;" 14-15", com azimute de 263°37'21'' e distância de 18,11m; "15-16", com azimute de 172°04'55'' e distância de 29,95m; "16-17", com azimute de 188°19'01'' e distância de 20,41m; "17-18", com azimute de 220°09'31'' e distância de 39,95m; "18-19", com azimute de 313°50'48'' e distância de 25,46m; "19-20", com azimute de 28°03'39'' e distância de 43,69m; "20-21", com azimute de 12°16'48'' e distância de 27,64m; "21-22", com azimute de 05°04'21'' e distância de 34,65m; "22-23", com azimute de 358°40'30'' e distância de 16,74m; "23-24", com azimute de 351°20'20'' e distância de 8,81m; "24-25", com azimute de 268°25'52'' e distância de 2,74m, e "25-8", com azimute de 348°28'36'' e distância de 22,73m, perfazendo uma área de 4.446,13m² (quatro mil quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados);
XI - área K - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/802, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 26, de coordenadas N=7.378.030,6277m e E=318.620,7539m, e pelos segmentos "26-27", com azimute de 132°39'01'' e distância de 26,94m; "27-28", com azimute de 221°28'43'' e distância de 57,82m; "28-29", com azimute de 202°33'56" e distância de 15,83m; "29-30", com azimute de 277°48'02" e distância de 8,91m; "30-31", com azimute de 220°41'41" e distância de 7,42m; "31-32", com azimute de 205°07'11" e distância de 17,47m; "32-33", com azimute de 296°10'00" e distância de 31,69m; "33-34", com azimute de 10°24'31'' e distância de 18,34m; "34-35", com azimute de 24°13'09'' e distância de 7,96m; "35-36", com azimute de 132°20'43'' e distância de 5,64m, e "36-26", com azimute de 46°05'58'' e distância de 87,90m, perfazendo uma área de 3.391,52m² (três mil trezentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XII - área L - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/803, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.377.948,1829m e E=318.546,6738m, e pelos segmentos: "1-2", com azimute de 116º10’00" e distância de 31,69m; "2-3", com azimute de 225°41'08'' e distância de 31,19m; "3-4", com azimute de 133°25'37'' e distância de 3,45m; "4-5", com azimute de 219º41'51'' e distância de 42,21m, e "5-1", com azimute de 14°33'23'' e distância de 72,96m, perfazendo uma área de 1.082,41m² (mil e oitenta e dois metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
XIII - área M - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/803, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 6, de coordenadas N=7.377.908,8526m e E=318.516,7540m, e pelos segmentos: "6-7", com azimute de 123°34'32'' e distância de 10,20m; "7-8", com azimute de 196º19’27" e distância de 73,06m; "8-9", com azimute de 260º40’57" e distância de 31,50m; "9-10", com azimute de 163º43’21" e distância de 6,21m; "10-11", com azimute de 256º58’35" e distância de 25,52m; "11-12", com azimute de 346º58’35" e distância de 27,82m; "12-13", com azimute de 21º59’54" e distância de 5,29m; "13- 14", com azimute de 49°20'15'' e distância de 68,91m; "14-15", com azimute de 134°34'19'' e distância de 7,61m, e "15-6", com azimute de 31°26'37'' e distância de 24,60m, perfazendo uma área de 3.474,29m² (três mil quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
XIV - área N - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/803, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 16, de coordenadas N=7.377.850,0222m e E=318.432,8150m, e pelos segmentos "16-17", com azimute de 166°02'41'' e distância de 27,86m; "17-18", com azimute de 171°26'38'' e distância de 19,58m; "18-19", com azimute de 214°21'49'' e distância de 28,59m; "19-20", com azimute de 188°54'010'' e distância de 40,54m; "20-21", com azimute de 198°17'08'' e distância de 27,18m; "21-22", com azimute de 213°09'52'' e distância de 23,72m; "22-23", com azimute de 210°17'28'' e distância de 16,45m; "23-24", com azimute de 304°36'07'' e distância de 31,90m; "24-25", com azimute de 17°29'51'' e distância de 54,49m; "25-26", com azimute de 13°05'15'' e distância de 29,72m; "26-27", com azimute de 16°41'02'' e distância de 37,92m; "27-28", com azimute de 37º08’57" e distância de 26,63m, e "28-16", com azimute de 54º35’22" e distância de 23,02m, perfazendo uma área de 6.101,56m² (seis mil cento e um metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
XV - área O - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/804, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.377.698,2181m e E=318.363,9713m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 124º36’07" e distância de 31,90m; "2-3", com azimute de 227°45'22'' e distância de 40,58m; "3-4", com azimute de 230°17'53'' e distância de 25,45m; "4-5", com azimute de 230º31’12" e distância de 41,11m; "5-6", com azimute de 146º26’19 e distância de 14,30m; "6-7", com azimute de 236º26’19" e distância de 30,92m; "7-8", com azimute de 248º55’02" e distância de 47,92m; "8-9", com azimute de 314º41’26" e distância de 16,60m; "9-10", com azimute de 46º37’09" e distância de 18,00m; "10-11", com azimute de 319º11’49" e distância de 9,42m; "11-12", com azimute de 43º44’52" e distância de 51,75m; "12-13", com azimute de 57º04’54" e distância de 80,03m, e "13-1", com azimute de 41º39’43" e distância de 29,44m, perfazendo uma área de 6.273,20m² (seis mil duzentos e setenta e três metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
XVI - área P - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/804, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 14, de coordenadas N=7.377.550,2715m e E=318.220,8314m, e pelos segmentos "14-15", com azimute de 80º50’57" e distância de 28,86m; "15-16", com azimute de 73º22’44" e distância de 25,38m; "16-17", com azimute de 162º07’16" e distância de 5,10m; "17-18", com azimute de 252º27’21" e distância de 32,35m; "18-19", com azimute de 163º42’52" e distância de 29,98m; "19-20", com azimute de 78º29’21" e distância de 12,60m; "20-21", com azimute de 168º40’39" e distância de 4,58m; "21-22", com azimute de 248º37’52" e distância de 63,84m; "22-23", com azimute de 259º45’05" e distância de 11,05m; "23-24", com azimute de 289º00’57" e distância de 1,88m; "24-25", com azimute de 340º29’37" e distância de 1,99m; "25-26", com azimute de 12º58’23" e distância de 40,95m; "26-27", com azimute de 18º18’46" e distância de 5,51m; "27- 28", com azimute de 33º59’26" e distância de 5,43m; "28-29", com azimute de 50º08’33" e distância de 6,03m; "29-30", com azimute de 68º23’37" e distância de 4,63m, e "30-14", com azimute de 77º30’02" e distância de 4,79m, perfazendo uma área de 2.705,62m² (dois mil setecentos e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XVII - área Q - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/804, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 31, de coordenadas N=7.377.497,3919m e E=318.255,9069m, e pelos segmentos "31-32", com azimute de 155º17’00" e distância de 4,14m; "32-33", com azimute de 242º17’11" e distância de 8,26m; "33- 34", com azimute de 167º21’05" e distância de 6,53m; "34-35", com azimute de 179º51’45" e distância de 9,29m; "35-36", com azimute de 152º41’09" e distância de 23,05m; "36-37", com azimute de 206º12’01" e distância de 24,17m; "37-38", com azimute de 284º05’05" e distância de 70,78m; "38-39", com azimute de 10º45’05" e distância de 20,98m, e "39-31", com azimute de 68º11’00" e distância de 74,28m, perfazendo uma área de 3.051,78m² (três mil e cinquenta e um metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
XVIII - área R - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/805, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.377.449,1763m e E=318.183,0371m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 104º05’05" e distância de 70,78; "2-3", com azimute de 198º43’42" e distância de 5,72m; "3-4", com azimute de 116º41’19" e distância de 7,84m; "4-5", com azimute de 201º02’24" e distância de 11,37m; "5-6", com azimute de 287º34’25" e distância de 3,89m; "6-7", com azimute de 196º16’42" e distância de 41,57m; "7-8", com azimute de 258º16’47" e distância de 14,04m; "8-9", com azimute de 195º22’08" e distância de 22,47m; "9-10", com azimute de 207º11’26" e distância de 7,58m; "10-11", com azimute de 221º50’21" e distância de 51,09m; "11-12", com azimute de 210º10’16" e distância de 26,74m; "12-13", com azimute de 200º18’46" e distância de 24,63m; "13-14", com azimute de 286º33’38" e distância de 12,24m; "14-15", com azimute de 06º38’23" e distância de 59,42m; "15-16", com azimute de 09º11’49" e distância de 28,34m, e "16-1", com azimute de 14º04’21" e distância de 103,67m, perfazendo uma área de 9.405,70m² (nove mil quatrocentos e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
XIX - área S - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/805, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 17, de coordenadas N=7.377.370,0442m e E=318.142,4323m, e pelos segmentos "17-18", com azimute de 111º22’45" e distância de 7,79m; "18-19", com azimute de 192º24’35" e distância de 31,24m; "19-20", com azimute de 188°06’27" e distância de 41,39m; "20-21", com azimute de 187º07’02" e distância de 33,84m; "21-22", com azimute de 185º42’33" e distância de 22,82m; "22-23", com azimute de 189º33’15" e distância de 31,70m; "23-24", com azimute de 187º41’51" e distância de 12,81m; "24-25", com azimute de 267º02’28" e distância de 22,13m; "25-26", com azimute de 286º05’28" e distância de 9,47m; "26-27", com azimute de 335º45’35" e distância de 94,90m; "27-28", com azimute de 15º08’30" e distância de 12,87m; "28-29", com azimute de 61º30’30" e distância de 48,58m; "29- 30", com azimute de 75º16’59" e distância de 13,53m; "30-31", com azimute de 45º55’36" e distância de 14,78m, e "31-17", com azimute de 27º12’32" e distância de 41,86m, perfazendo uma área de 8.260,90m² (oito mil duzentos e sessenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
XX - área T - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/805, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 32, de coordenadas N=7.377.186,2464m e E=318.085,1752m, e pelos segmentos "32-33", com azimute de 100º38’54" e distância de 32,30m; "33-34", com azimute de 149º05’33" e distância de 7,64m; "34-35", com azimute de 176º52’37" e distância de 10,60m; "35-36", com azimute de 271º13’07" e distância de 49,83m; "36-37", com azimute de 13º49’47" e distância de 8,79m, e "37-32", com azimute de 40º19’30" e distância de 17,72m, perfazendo uma área de 868,71m² (oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
XXI - área U - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/806, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.377.164,1959m e E=318.071,6042m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 91º13’07" e distância de 49,83m; "2-3", com azimute de 181º00’53" e distância de 72,67m; "3-4", com azimute de 177º07’10" e distância de 39,37m; "4-5", com azimute de 171º15’43" e distância de 38,18m; "5-6", com azimute de 165º14’36" e distância de 47,07m; "6-7", com azimute de 157º13’16" e distância de 48,39m; "7-8", com azimute de 154º30’51" e distância de 67,45m; "8-9", com azimute de 242º49’51" e distância de 40,21m; "9-10", com azimute de 331º42’45" e distância de 117,63m; "10-11", com azimute de 348º05’14" e distância de 24,47m; "11-12", com azimute de 38º18’47" e distância de 8,12m; "12-13", com azimute de 351º24’40" e distância de 39,93m; "13-14", com azimute de 339º13’22" e distância de 28,60m; "14-15", com azimute de 304º18’41" e distância de 8,69m; "15-16", com azimute de 337º52’37" e distância de 37,59m; "16-17", com azimute de 01º02’28" e distância de 34,00m, e "17-1", com azimute de 14º52’23" e distância de 47,85m, perfazendo uma área de 15.433,18m² (quinze mil quatrocentos e trinta e três metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
XXII - área V - conforme a planta nº DE-SP0000214-025.033-000-D03/807, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.376.844,0428m e E=318.151,8891m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 62º49’51" e distância de 40,21m; "2-3", com azimute de 153°29'26'' e distância de 319,91m; "3-4", com azimute de 242°57'05'' e distância de 44,74m; "4-5", com azimute de 329°45'51'' e distância de 73,89m; "5-6", com azimute de 06°38'14'' e distância de 22,46m; "6-7", com azimute de 349°03'43'' e distância de 29,92m; "7-8", com azimute de 339°34'09'' e distância de 39,28m; "8-9", com azimute de 308°52'48'' e distância de 63,01m; "9-10", com azimute de 334°50'55'' e distância de 24,26m; "10-11", com azimute de 355°28'27'' e distância de 26,66m; "11-12", com azimute de 06°10'43'' e distância de 17,54m; "12-13", com azimute de 334°13'14'' e distância de 18,86m, e "13-1", com azimute de 308°23'17'' e distância de 21,61m, perfazendo uma área de 12.681,22m² (doze mil seiscentos e oitenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
XXIII - área W - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/808, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.376.555,7832m e E=318.290,6073m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 62º57’05" e distância de 44,74m; "2-3", com azimute de 152°48'42'' e distância de 118,60m; "3-4", com azimute de 154°04'10'' e distância de 25,75m; "4-5", com azimute de 171°52'00'' e distância de 26,52m; "5-6", com azimute de 183°40'45'' e distância de 22,86m; "6-7", com azimute de 202°37'14'' e distância de 33,56m; "7-8", com azimute de 209°36'43'' e distância de 60,72m; "8-9", com azimute de 248°15'38'' e distância de 37,22m; "9-10", com azimute de 296°55'46'' e distância de 6,28m; "10-11", com azimute de 342°50'34'' e distância de 15,03m; "11-12", com azimute de 19°06'44'' e distância de 20,65m; "12-13", com azimute de 66°18'19'' e distância de 14,38m; "13-14", com azimute de 336°44'42'' e distância de 48,91m; "14-15", com azimute de 38°46'20'' e distância de 15,23m; "15-16", com azimute de 82°57'37'' e distância de 6,74m; "16-17", com azimute de 14°04'27'' e distância de 72,60m; "17-18", com azimute de 319°54'02'' e distância de 41,20m, e "18-1", com azimute de 332°04'44'' e distância de 59,85m, perfazendo uma área de 14.237,76m² (quatorze mil duzentos e trinta e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XXIV - área X - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/809, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.376.303,6928m e E=318.315,1025m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 116º55’46" e distância de 6,28m; "2-3", com azimute de 243°40'42'' e distância de 59,16m; "3-4", com azimute de 333°38'40'' e distância de 5,00m, e "4-1", com azimute de 63°38'40'' e distância de 55,45m, perfazendo uma área de 287,47m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XXV - área Y - conforme a planta nº DESP0000214-025.033- 000-D03/807, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 14, de coordenadas N=7.376.799,8168m e E=318.235,7202m, e pelos segmentos "14-15", com azimute de 56º23’03" e distância de 4,59m; "15-16", com azimute de 149°18'12'' e distância de 24,34m; "16-17", com azimute de 110°05'30'' e distância de 50,07m; "17-18", com azimute de 156°15'29'' e distância de 6,58m; "18-19", com azimute de 179°15'19'' e distância de 67,23m; "19-20", com azimute de 163°02'12'' e distância de 27,10m; "20-21", com azimute de 253°02'12'' e distância de 5,00m, e "21-14", com azimute de 332°49'42'' e distância de 153,12m, perfazendo uma área de 2.916,84m² (dois mil novecentos e dezesseis metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);
XXVI - área Z - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/808, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 19, de coordenadas N=7.376.300,6191m e E=318.340,5160m, e pelos segmentos "19-20", com azimute de 140º29’01" e distância de 1,87m; "20- 21", com azimute de 208°00'20'' e distância de 8,02m; "21-22", com azimute de 296°55'46'' e distância de 7,64m, e "22-19", com azimute de 61°39'04'' e distância de 10,67m, perfazendo uma área de 40,41m² (quarenta metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
XXVII - área AA - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/809, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 5, de coordenadas N=7.376.295,5531m e E=318.331,1265m, e pelos segmentos "5-6", com azimute de 116º55’46" e distância de 7,64m; "6-7", com azimute de 207°32'23'' e distância de 13,45m; "7-8", com azimute de 117°12'59'' e distância de 5,68m; "8-9", com azimute de 207°12'59'' e distância de 89,14m; "9-10", com azimute de 240°09'33'' e distância de 6,21m; "10-11", com azimute de 206°50'54'' e distância de 212,61m; "11-12", com azimute de 302°31'17'' e distância de 25,92m; "12-13", com azimute de 27°35'12'' e distância de 124,52m; "13-14", com azimute de 332°34'40'' e distância de 50,30m; "14-15", com azimute de 23°33'22'' e distância de 14,57m; "15-16", com azimute de 38°27'20'' e distância de 15,75m; "16-17", com azimute de 46°42'16'' e distância de 25,73m; "17-18", com azimute de 89°46'11'' e distância de 9,02m; "18-19", com azimute de 42°20'42'' e distância de 30,79m; "19-20", com azimute de 23°30'54'' e distância de 17,86m; "20-21", com azimute de 244°16'24'' e distância de 8,19m; "21-22", com azimute de 334°16'24'' e distância de 8,06m, e "22-5", com azimute de 61°13'54'' e distância de 72,49m, perfazendo uma área de 11.987,96m² (onze mil novecentos e oitenta e sete metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
XXVIII - área AB - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/810, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.376.019,4495m e E=318.172,7396m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 122º31’17" e distância de 25,92m; "2-3", com azimute de 205°20'54'' e distância de 109,20m; "3-4", com azimute de 267°51'19'' e distância de 13,16m; "4-5", com azimute de 274°14'56'' e distância de 76,82m; "5-6", com azimute de 00°00'00'' e distância de 5,10m; "6-7", com azimute de 85°17'01'' e distância de 28,76m; "7-8", com azimute de 89°53'54'' e distância de 10,69m; "8-9", com azimute de 26°54'05'' e distância de 43,95m; "9-10", com azimute de 37°16'51'' e distância de 45,59m; "10-11", com azimute de 60°58'09'' e distância de 18,14m, e "11-1", com azimute de 37°17'03'' e distância de 19,69m, perfazendo uma área de 5.583,16m² (cinco mil quinhentos e oitenta e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XXIX - área AC - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/810, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 12, de coordenadas N=7.375.903,0420m e E=318.049,5460m, e pelos segmentos "12-13", com azimute de 91º10’16" e distância de 37,62m; "13-14", com azimute de 100°16'21'' e distância de 23,66m; "14-15", com azimute de 91°45'04'' e distância de 25,87m; "15-16", com azimute de 103°49'16'' e distância de 2,69m; "16-17", com azimute de 144°31'31'' e distância de 2,03m; "17-18", com azimute de 199°49'37'' e distância de 16,81m; "18-19", com azimute de 206°09'23'' e distância de 21,41m; "19-20", com azimute de 202°47'16'' e distância de 149,03m; "20-21", com azimute de 271°19'41'' e distância de 5,74m; "21-22", com azimute de 203°10'53'' e distância de 2,70m; "22-23", com azimute de 282°38'40'' e distância de 29,63m; "23-24", com azimute de 11°58'42'' e distância de 59,36m; "24-25", com azimute de 28°12'36'' e distância de 46,13m; "25-26", com azimute de 21°17'44'' e distância de 39,51m; "26-27", com azimute de 14°25'35'' e distância de 31,15m; "27-28", com azimute de 279°58'16'' e distância de 38,86m, e "28-12", com azimute de 01°10'16'' e distância de 3,95m, perfazendo uma área de 8.314,73m² (oito mil trezentos e quatorze metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XXX - área AD - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/811, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.375.726,6764m e E=318.031,5097m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 102º38’40" e distância de 29,63m; "2-3", com azimute de 193°00'10'' e distância de 26,42m; "3-4", com azimute de 191°19'34'' e distância de 35,58m; "4-5", com azimute de 173°57'03'' e distância de 146,48m; "5-6", com azimute de 176°31'45'' e distância de 38,83m; "6-7", com azimute de 196°04'11'' e distância de 23,56m; "7-8", com azimute de 234°33'13'' e distância de 34,85m; "8-9", com azimute de 309°30'58'' e distância de 5,00m; "9-10", com azimute de 39°30'58'' e distância de 25,69m; "10- 11", com azimute de 11°00'58'' e distância de 8,82m; "11-12", com azimute de 350°59'15'' e distância de 125,31m; "12-13", com azimute de 00°22'51'' e distância de 67,19m; "13-14", com azimute de 291°01'41'' e distância de 7,05m; "14-15", com azimute de 21°01'41'' e distância de 21,43m; "15-16", com azimute de 05°16'01'' e distância de 17,69m; "16-17", com azimute de 293°55'54'' e distância de 5,23m; "17-18", com azimute de 23°55'54'' e distância de 11,20m, e "18-1", com azimute de 10°48'10'' e distância de 19,81m, perfazendo uma área de 7.369,94m² (sete mil trezentos e sessenta e nove metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
XXXI - área AE - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/811, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 19, de coordenadas N=7.375.428,1012m e E=318.043,3538m, e pelos segmentos "19-20", com azimute de 131º46’25" e distância de 9,59m; "20- 21", com azimute de 214°16'18'' e distância de 5,87m; "21-22", com azimute de 124°16'18'' e distância de 2,75m; "22-23", com azimute de 213°49'56'' e distância de 9,12m; "23-24", com azimute de 280°21'57'' e distância de 22,01m; "24-25", com azimute de 50°01'13'' e distância de 20,03m, e "25-19", com azimute de 56°06'30'' e distância de 6,35m, perfazendo uma área de 299,03m² (duzentos e noventa e nove metros quadrados e três decímetros quadrados);
XXXII - área AF - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/812, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 25, de coordenadas N=7.375.411,6914m e E=318.022,7361m, e pelos segmentos "25-26", com azimute de 100º21’57" e distância de 22,01m; "26-27", com azimute de 224º32’11" e distância de 9,90m; "27-28", com azimute de 308º26’02" e distância de 1,44m; "28-29", com azimute de 214º28’23" e distância de 25,21m; "29-30", com azimute de 208º43’30" e distância de 41,02m; "30-31", com azimute de 202º48’23" e distância de 49,66m; "31-32", com azimute de 291º12’46" e distância de 7,50m; "32-33", com azimute de 20º50’03" e distância de 26,80m; "33-34", com azimute de 355º22’40" e distância de 3,16m; "34-35", com azimute de 320º42’21" e distância de 4,32m; "35-36", com azimute de 284º31’07" e distância de 3,25m; "36-37", com azimute de 265º06’39" e distância de 64,37m; "37-38", com azimute de 356º50’48" e distância de 1,75m; "38-39", com azimute de 86º50’48" e distância de 12,22m; "39- 40", com azimute de 73º20’56" e distância de 17,33m; "40-41", com azimute de 55º51’07" e distância de 19,59m; "41-42", com azimute de 42º45’17" e distância de 63,19m, e "42-25", com azimute de 46º55’40" e distância de 26,77m, perfazendo uma área de 3.117,79m² (três mil cento e dezessete metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XXXIII - área AG - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/811, a área localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 26, de coordenadas N=7.375.571,4805m e E=318.069,4339m, e pelos segmentos "26-27", com azimute de 113º20’34" e distância de 9,37m; "27- 28", com azimute de 157°58'16'' e distância de 8,42m; "28-29", com azimute de 192°04’32'' e distância de 10,05m; "29-30", com azimute de 171°02'15'' e distância de 91,98m; "30-31", com azimute de 127°16'22'' e distância de 6,35m; "31-32", com azimute de 174°50'18'' e distância de 22,73m; "32-33", com azimute de 137°52'43'' e distância de 21,59m; "33-34", com azimute de 162°21'27'' e distância de 7,76m; "34-35", com azimute de 186°38'24'' e distância de 14,87m; "35-36", com azimute de 280°27'35'' e distância de 50,97m; "36-37", com azimute de 12°19'04'' e distância de 37,05m; "37-38", com azimute de 08°32'39'' e distância de 36,88m; "38-39", com azimute de 359°41'52'' e distância de 25,84m, e "39-26", com azimute de 352°19'12'' e distância de 69,73m, perfazendo uma área de 3.159,41m² (três mil cento e cinquenta e nove metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
XXXIV - área AH - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/812, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.375.403,3695m e E=318.068,2308m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 100º27’35" e distância de 48,20m; "2-3", com azimute de 188º11’48" e distância de 16,19m; "3-4", com azimute de 175º19’15" e distância de 10,31m; "4-5", com azimute de 192º14’19" e distância de 7,35m; "5-6", com azimute de 215º03’52" e distância de 20,75m; "6-7", com azimute de 189º46’32" e distância de 19,86m; "7-8", com azimute de 203º37’19" e distância de 81,58m; "8-9", com azimute de 175º26’32" e distância de 19,68m; "9-10", com azimute de 190º23’48" e distância de 64,46m; "10-11", com azimute de 193º11’50" e distância de 32,59m; "11-12", com azimute de 284º25’46" e distância de 31,95m; "12-13", com azimute de 03º44’52" e distância de 35,13m; "13-14", com azimute de 12º26’42" e distância de 73,13m, e "14-1", com azimute de 12º27’57" e distância de 157,57m, perfazendo uma área de 10.524,53m² (dez mil quinhentos e vinte e quatro metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
XXXV - área AI - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/812, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 15, de coordenadas N=7.375.390,5056m e E=318.042,9961m, e pelos segmentos "15-16", com azimute de 102º29’17" e distância de 3,56m; "16-17", com azimute de 191º59’28" e distância de 59,05m; "17-18", com azimute de 270º33’09" e distância de 18,47m; "18-19", com azimute de 208º42’15" e distância de 20,24m; "19-20", com azimute de 293º25’20" e distância de 6,39m; "20-21", com azimute de 22º37’37" e distância de 25,13m; "21- 22", com azimute de 29º35’00" e distância de 51,50m; "22-23", com azimute de 47º11’39" e distância de 3,86m; "23-24", com azimute de 131º10’06" e distância de 1,27m, e "24-15", com azimute de 46º17’27" e distância de 5,48m, perfazendo uma área de 1.200,86m² (mil e duzentos metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XXXVI - área AJ - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/812, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 43, de coordenadas N=7.375.385,6314m e E=317.977,1792m, e pelos segmentos "43-44", com azimute de 137º14’36" e distância de 1,87m; "44- 45", com azimute de 226º00’56" e distância de 25,98m; "45-46", com azimute de 224º28’14" e distância de 10,70m; "46-47", com azimute de 235º23’22" e distância de 16,08m; "47-48", com azimute de 250º30’39" e distância de 18,97m; "48-49", com azimute de 262º48’46" e distância de 44,32m; "49-50", com azimute de 257º43’57" e distância de 9,50m; "50-51", com azimute de 354º41’05" e distância de 26,29m; "51-52", com azimute de 82º32’05" e distância de 86,97m, e "52-43", com azimute de 63º42’02" e distância de 28,44m, perfazendo uma área de 2.292,45m² (dois mil duzentos e noventa e dois metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XXXVII - área AK - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/812, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 53, de coordenadas N=7.375.132,8059m e E=318.007,6904m, e pelos segmentos: "53-54", com azimute de 102º38’35" e distância de 40,75m; "54-55", com azimute de 195º49’29" e distância de 4,83m; "55-56", com azimute de 282º06’44" e distância de 8,07m; "56-57", com azimute de 192º06’44" e distância de 1,87m; "57-58", com azimute de 284º02’27" e distância de 2,63m; "58- 59", com azimute de 194º02’27" e distância de 6,57m; "59-60", com azimute de 282º20’45" e distância de 30,09m, e "60-53", com azimute de 14º33’01" e distância de 13,43m, perfazendo uma área de 457,64m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
XXXVIII - área AL - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/813, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.375.119,8034m e E=318.004,3155m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 102º20’45" e distância de 30,09m; "2-3", com azimute de 188º44’49" e distância de 34,56m; "3-4", com azimute de 117º00’16" e distância de 8,03m; "4-5", com azimute de 199º03’05" e distância de 43,91m; "5-6", com azimute de 122º59’35" e distância de 5,58m; "6-7", com azimute de 220º29’02" e distância de 30,32m; "7-8", com azimute de 262º59’58" e distância de 13,90m; "8-9", com azimute de 292º10’54" e distância de 17,83m; "9-10", com azimute de 15º44’55" e distância de 76,94m, e "10-1", com azimute de 12º50’57" e distância de 33,60m, perfazendo uma área de 4.017,51m² (quatro mil e dezessete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XXXIX - área - AM - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/813, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 11, de coordenadas N=7.375.000,2471m e E=317.976,8853m, e pelos segmentos "11-12", com azimute de 109º53’16" e distância de 9,22m; "12-13", com azimute de 132º30’37" e distância de 40,22m; "13-14", com azimute de 216º34’27" e distância de 6,82m; "14-15", com azimute de 308º37’42" e distância de 5,91m; "15-16", com azimute de 193º09’20" e distância de 18,69m; "16-17", com azimute de 183º06’27" e distância de 37,45m; "17-18", com azimute de 164º05’42" e distância de 73,87m; "18-19", com azimute de 245º25’03" e distância de 8,65m; "19-20", com azimute de 163º54’29" e distância de 9,15m; "20-21", com azimute de 259º24’28" e distância de 48,78m; "21-22", com azimute de 348º46’08" e distância de 54,56m; "22-23", com azimute de 359º09’38" e distância de 51,47m; "23-24", com azimute de 11º31’02" e distância de 44,38m; "24- 25", com azimute de 52º23’02" e distância de 6,60m; "25-26", com azimute de 21º33’10" e distância de 18,84m; "26-27", com azimute de 295º56’23" e distância de 2,79m, e "27-11", com azimute de 16º10’01" e distância de 9,22m, perfazendo uma área de 7.822,91m² (sete mil oitocentos e vinte e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XL - área NA - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/814, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.374.820,1595m e E=317.967,2014m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 79º24’28" e distância de 33,50m; "2-3", com azimute de 169º02’02" e distância de 11,97m; "3-4", com azimute de 116º44’13" e distância de 9,76m; "4-5", com azimute de 139º18’22" e distância de 12,26m; "5-6", com azimute de 157º54’29" e distância de 42,12m; "6-7", com azimute de 168º52’25" e distância de 64,45m; "7-8", com azimute de 265º08’27" e distância de 17,86m; "8-9", com azimute de 173º17’44" e distância de 72,41m; "9-10", com azimute de 93º28’46" e distância de 14,34m; "10-11", com azimute de 177º43’05" e distância de 23,34m; "11-12", com azimute de 275º04’24" e distância de 25,29m; "12-13", com azimute de 266º04’21" e distância de 21,24m; "13-14", com azimute de 351º21’53" e distância de 166,01m, e "14-1", com azimute de 344º45’31" e distância de 56,33m, perfazendo uma área de 9.931,96m² (nove mil novecentos e trinta e um metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
XLI - área AO - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/814, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 15, de coordenadas N=7.374.593,5555m e E=318.009,6495m, e pelos segmentos "15-16", com azimute de 88º40’58" e distância de 22,14m; "16-17", com azimute de 85º32’40" e distância de 19,05m; "17- 18", com azimute de 177º36’41" e distância de 8,16m; "18-19", com azimute de 248º56’28" e distância de 10,13m; "19-20", com azimute de 173º21’51" e distância de 37,05m; "20-21", com azimute de 179º35’06" e distância de 8,35m; "21-22", com azimute de 104º19’39" e distância de 14,42m; "22-23", com azimute de 162º38’50" e distância de 24,87m; "23-24", com azimute de 178º58’21" e distância de 5,50m; "24-25", com azimute de 268º13’30" e distância de 46,52m; "25-26", com azimute de 355º16’10" e distância de 8,01m, e "26-15", com azimute de 352º30’29" e distância de 81,91m, perfazendo uma área de 3.260,89m² (três mil duzentos e sessenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XLII - área AP - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/815, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.374.504,3606m e E=318.020,9903m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 88º15’44" e distância de 46,45m; "2-3", com azimute de 181º15’55" e distância de 10,55m; "3-4", com azimute de 255º09’26" e distância de 4,86m; "4-5", com azimute de 186º32’02" e distância de 64,16m; "5-6", com azimute de 201º05’44" e distância de 13,16m; "6-7", com azimute de 187º13’08" e distância de 9,04m; "7-8", com azimute de 210º59’32" e distância de 7,79m; "8-9", com azimute de 136º13’48" e distância de 79,72m; "9-10", com azimute de 231º22’19" e distância de 8,63m; "10-11", com azimute de 316º43’30" e distância de 91,46m; "11-12", com azimute de 325º31’59" e distância de 11,73m; "12-13", com azimute de 326º04’07" e distância de 5,62m; "13-14", com azimute de 343º28’41" e distância de 5,85m; "14-15", com azimute de 357º51’00" e distância de 5,54m; "15-16", com azimute de 14º37’22" e distância de 18,48m; "16-17", com azimute de 359º35’46" e distância de 26,70m, e "17-1", com azimute de 354º15’31" e distância de 28,50m, perfazendo uma área de 4.198,42m² (quatro mil cento e noventa e oito metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XLIII - área AQ - conforme a planta nº DESP0000214- 025.033-000-D03/815, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 18, de coordenadas N=7.374.393,6814m e E=318.020,8648m, e pelos segmentos "18-19", com azimute de 126º38’22" e distância de 19,90m; "19-20", com azimute de 135º18’07" e distância de 71,52m; "20-21", com azimute de 233º09’40" e distância de 4,90m; "21-22", com azimute de 313º55’03" e distância de 74,07m; "22-23", com azimute de 299º35’45" e distância de 7,58m; "23- 24", com azimute de 259º07’35" e distância de 3,42m; "24-25", com azimute de 215º45’03" e distância de 14,16m; "25-26", com azimute de 185º12’01" e distância de 7,13m; "26-27", com azimute de 224º43’07" e distância de 41,19m; "27-28", com azimute de 217º07’57" e distância de 29,14m; "28-29", com azimute de 189º37’46" e distância de 6,12m; "29-30", com azimute de 218º06’02" e distância de 23,11m; "30-31", com azimute de 321º50’34" e distância de 5,81m; "31-32", com azimute de 29º38’39" e distância de 58,85m; "32-33", com azimute de 26º31’50" e distância de 56,48m, e "33-18", com azimute de 89º23’49" e distância de 20,98m, perfazendo uma área de 2.199,65m² (dois mil cento e noventa e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
XLIV - área AR - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Avenida dos Funcionários Públicos e Rua da Carvoeira, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.374.382,51m e E=318.019,91m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 79°7'35" e distância de 3,42m; "2-3", com azimute de 119°35'45" e distância de 5,03m; "3-4", com azimute de 195°7'1" e distância de 4,13m; "4-5", com azimute de 167°9'35" e distância de 32,04m; "5-6", com azimute de 199°3'3" e distância de 17,15m; "6-7", com azimute de 275°35'48" e distância de 22,45m; "7-8", com azimute de 218°26'20" e distância de 12,96m; "8-9", com azimute de 138°10'47" e distância de 27,21m; "9-10", com azimute de 222°41'38" e distância de 52,06m; "10-11", com azimute de 290°51'22" e distância de 6,33m; "11-12", com azimute de 212°41'56" e distância de 46,23m; "12-13", com azimute de 215°51'52" e distância de 58,71m; "13-14", com azimute de 288°31'47" e distância de 7,65m; "14-15", com azimute de 228°36'27" e distância de 36,63m; "15-16", com azimute de 203°37'41" e distância de 3,95m; "16-17", com azimute de 246°13'24" e distância de 10,34m; "17-18", com azimute de 225°41'58" e distância de 5,05m; "18-19", com azimute de 307°35'11" e distância de 1,82m; "19-20", com azimute de 32°16'16" e distância de 17,33m; "20-21", com azimute de 25°45'27" e distância de 5,52m; "21-22", com azimute de 28°57'15" e distância de 37,43m; "22-23", com azimute de 312°16'51" e distância de 0,85m; "23-24", com azimute de 27°9'26" e distância de 12,09m; "24-25", com azimute de 116°24'27" e distância de 1,62m; "25-26", com azimute de 30°17'35" e distância de 11,62m; "26-27", com azimute de 308°59'38" e distância de 1,11m; "27-28", com azimute de 30°41'3" e distância de 7,84m; "28-29", com azimute de 339°13'38" e distância de 1,21m; "29-30", com azimute de 29°54'40" e distância de 20,70m; "30-31", com azimute de 59°23'1" e distância de 1,25m; "31-32", com azimute de 29°41'55" e distância de 4,07m; "32-33", com azimute de 318°3'49" e distância de 1,03m; "33-34", com azimute de 30°50'21" e distância de 8,44m; "34-35", com azimute de 42°53'29" e distância de 1,37m; "35-36", com azimute de 34°31'15" e distância de 3,97m; "36-37", com azimute de 27°54'13" e distância de 14,15m; "37-38", com azimute de 1°59'26" e distância de 1,65m; "38-39", com azimute de 31°45'37" e distância de 16,68m; "39-40", com azimute de 310°35'40" e distância de 0,58m; "40-41", com azimute de 33°34'26" e distância de 1,12m; "41-42", com azimute de 123°34'26" e distância de 0,68m; "42-43", com azimute de 141°50'34" e distância de 5,81m; "43-44", com azimute de 38°6'2" e distância de 0,93m; "44-45", com azimute de 38°6'2" e distância de 22,18m; "45-46", com azimute de 9°37'46" e distância de 6,12m; "46-47", com azimute de 37°7'57" e distância de 29,14m; "47-48", com azimute de 44°43'7" e distância de 41,19m; "48-49", com azimute de 5°12'1" e distância de 7,13m, e "49-1", com azimute de 35°45'3" e distância de 14,16m, perfazendo uma área de 8.421,01m² (oito mil quatrocentos e vinte e um metros quadrados e um decímetro quadrado);
XLV - área AS - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033- 000-D03/816, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Avenida dos Funcionários Públicos e Travessa Magondi, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.374.239,74m e E=317.902,27m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 205°58'56" e distância de 8,22m; "2-3", com azimute de 297°1'46" e distância de 1,75m; "3-4", com azimute de 208°1'20" e distância de 6,11m; "4-5", com azimute de 119°37'36" e distância de 1,46m; "5-6", com azimute de 212°14'22" e distância de 9,70m; "6-7", com azimute de 189°0'59" e distância de 4,43m; "7-8", com azimute de 208°13'33" e distância de 60,22m; "8-9", com azimute de 207°17'28" e distância de 35,62m; "9-10", com azimute de 235°53'26" e distância de 3,17m; "10-11", com azimute de 210°17'19" e distância de 38,17m; "11-12", com azimute de 207°53'1" e distância de 86,72m; "12-13", com azimute de 207°50'21" e distância de 58,15m; "13-14", com azimute de 287°39'29" e distância de 5,00m; "14-15", com azimute de 14°50'6" e distância de 42,75m; "15-16", com azimute de 22°18'51" e distância de 35,21m; "16-17", com azimute de 30°44'22" e distância de 26,74m; "17-18", com azimute de 18°41'32" e distância de 24,92m; "18-19", com azimute de 301°35'38" e distância de 11,09m; "19-20", com azimute de 27°16'33" e distância de 24,98m; "20-21", com azimute de 117°51'51" e distância de 7,39m; "21-22", com azimute de 25°16'57" e distância de 4,11m; "22- 23", com azimute de 113°11'51" e distância de 3,35m; "23-24", com azimute de 17°55'37" e distância de 16,90m; "24-25", com azimute de 44°28'24" e distância de 10,10m; "25-26", com azimute de 24°30'10" e distância de 51,50m; "26-27", com azimute de 35°43'10" e distância de 25,29m; "27-28", com azimute de 83°32'19" e distância de 5,98m; "28-29", com azimute de 49°47'52" e distância de 24,53m; "29-30", com azimute de 299°44'13" e distância de 15,03m; "30-31", com azimute de 29°55'29" e distância de 24,20m, e "31-1", com azimute de 119°58'8" e distância de 23,51m, perfazendo uma área de 6.376,76m² (seis mil trezentos e setenta e seis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XLVI - área AT - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Gedeon e Rua da Mina, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.374.037,10m e E=317.806,93m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 135°19'28" e distância de 3,52m; "2-3", com azimute de 119°15'34" e distância de 12,81m; "3-4", com azimute de 207°10'56" e distância de 11,41m; "4-5", com azimute de 293°12'27" e distância de 10,93m; "5-6", com azimute de 211°13'5" e distância de 10,27m; "6-7", com azimute de 192°45'6" e distância de 13,00m; "7-8", com azimute de 193°22'39" e distância de 27,79m; "8-9", com azimute de 203°50'54" e distância de 57,10m; "9-10", com azimute de 286°10'42" e distância de 20,59m; "10-11", com azimute de 28°20'34" e distância de 22,54m; "11-12", com azimute de 95°44'58" e distância de 5,78m; "12-13", com azimute de 28°18'44" e distância de 5,26m; "13-14", com azimute de 326°3'0" e distância de 5,96m; "14-15", com azimute de 28°0'52" e distância de 16,08m; "15- 16", com azimute de 74°24'12" e distância de 7,80m; "16-17", com azimute de 22°1'23" e distância de 7,09m; "17-18", com azimute de 348°7'11" e distância de 7,64m, e"18-1", com azimute de 28°27'37" e distância de 57,36m, perfazendo uma área de 1.622,60m² (um mil seiscentos e vinte e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XLVII - área AU - conforme a planta nº DE-SP0000214- 025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua da Mina e Rua Belém, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.919,06m e E=317.743,83m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 100°37'16" e distância de 4,17m; "2-3", com azimute de 105°18'6" e distância de 13,87m; "3-4", com azimute de 107°2'18" e distância de 4,39m; "4-5", com azimute de 189°51'25" e distância de 5,88m; "5-6", com azimute de 284°56'40" e distância de 4,58m; "6-7", com azimute de 191°47'16" e distância de 18,40m; "7-8", com azimute de 288°22'50" e distância de 17,57m; "8-9", com azimute de 292°4'18" e distância de 4,24m; "9-10", com azimute de 311°47'8" e distância de 3,06m; "10-11", com azimute de 29°16'3" e distância de 5,42m; "11-12", com azimute de 26°10'49" e distância de 11,01m, e "12-1", com azimute de 32°15'21" e distância de 5,39m, perfazendo uma área de 533,53m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
XLVIII - área AV - conforme a planta nº DE-SP0000214- 025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Belém e Travessa Cartum, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.891,04m e E=317.729,51m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 97°1'4" e distância de 3,21m; "2-3", com azimute de 109°11'59" e distância de 22,44m; "3-4", com azimute de 212°0'49" e distância de 74,69m; "4-5", com azimute de 197°20'58" e distância de 14,18m; "5-6", com azimute de 210°5'27" e distância de 19,01m; "6-7", com azimute de 232°30'27" e distância de 22,28m; "7-8", com azimute de 219°33'3" e distância de 41,27m; "8-9", com azimute de 309°33'3" e distância de 5,00m; "9-10", com azimute de 34°12'27" e distância de 32,06m; "10-11", com azimute de 300°11'19" e distância de 3,40m; "11-12", com azimute de 30°0'48" e distância de 9,56m; "12- 13", com azimute de 74°14'8" e distância de 1,94m; "13-14", com azimute de 25°56'46" e distância de 7,95m; "14-15", com azimute de 333°1'23" e distância de 1,79m; "15-16", com azimute de 29°11'31" e distância de 23,34m; "16-17", com azimute de 10°36'22" e distância de 1,79m; "17-18", com azimute de 28°5'35" e distância de 84,83m, e "18-1", com azimute de 53°3'46" e distância de 0,91m, perfazendo uma área de 3.039,83m² (três mil e trinta e nove metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
XLIX - área AW - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/816, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Travessa Magondi e Travessa Cartum, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.822,51m e E=317.676,31m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 208°34'54" e distância de 31,95m; "2-3", com azimute de 209°15'2" e distância de 51,41m; "3-4", com azimute de 209°39'2" e distância de 32,16m; "4-5", com azimute de 218°33'21" e distância de 15,78m; "5-6", com azimute de 224°8'15" e distância de 18,85m; "6-7", com azimute de 233°38'56" e distância de 8,93m; "7-8", com azimute de 225°39'49" e distância de 32,98m; "8-9", com azimute de 232°36'50" e distância de 40,03m; "9-10", com azimute de 292°10'22" e distância de 7,75m; "10-11", com azimute de 44°41'41" e distância de 15,48m; "11-12", com azimute de 26°55'4" e distância de 15,38m; "12-13", com azimute de 34°44'8" e distância de 17,14m; "13-14", com azimute de 42°12'20" e distância de 9,46m; "14-15", com azimute de 53°58'51" e distância de 34,13m; "15-16", com azimute de 40°10'22" e distância de 26,34m; "16-17", com azimute de 291°7'8" e distância de 8,64m; "17-18", com azimute de 22°0'9" e distância de 9,03m; "18-19", com azimute de 109°53'7" e distância de 11,71m; "19-20", com azimute de 32°4'8" e distância de 10,08m; "20- 21", com azimute de 342°43'26" e distância de 3,14m; "21-22", com azimute de 34°54'59" e distância de 21,01m; "22-23", com azimute de 41°47'37" e distância de 36,77m; "23-24", com azimute de 23°35'23" e distância de 11,28m; "24-25", com azimute de 33°22'7" e distância de 16,36m, e "25-1", com azimute de 74°4'59" e distância de 10,05m, perfazendo uma área de 3.382,13m² (três mil trezentos e oitenta e dois metros quadrados e treze decímetros quadrados);
L - área AX - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Belém e Travessa Cartum, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.663,53m e E=317.588,31m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 129°46'58" e distância de 1,89m; "2-3", com azimute de 208°2'32" e distância de 13,44m; "3-4", com azimute de 220°55'48" e distância de 11,16m; "4-5", com azimute de 124°33'49" e distância de 1,10m; "5-6", com azimute de 231°3'51" e distância de 18,13m; "6-7", com azimute de 298°15'52" e distância de 2,77m; "7-8", com azimute de 316°9'33" e distância de 8,52m; "8-9", com azimute de 47°1'59" e distância de 5,30m; "9-10", com azimute de 51°15'58" e distância de 12,38m, e "10-1", com azimute de 53°55'39" e distância de 24,97m, perfazendo uma área de 373,64m² (trezentos e setenta e três metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
LI - área AY - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Travessa Cartum e Rua Manoel Marques da Silveira, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.627,92m e E=317.545,90m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 116°51'21" e distância de 10,06m; "2-3", com azimute de 230°20'32" e distância de 28,93m; "3-4", com azimute de 238°39'45" e distância de 22,97m; "4-5", com azimute de 244°29'1" e distância de 34,75m; "5-6", com azimute de 161°38'27" e distância de 5,02m; "6-7", com azimute de 230°23'38" e distância de 12,06m; "7-8", com azimute de 322°18'23" e distância de 3,97m; "8-9", com azimute de 232°18'23" e distância de 9,37m; "9-10", com azimute de 324°10'58" e distância de 7,52m; "10-11", com azimute de 238°8'28" e distância de 29,71m; "11-12", com azimute de 148°8'28" e distância de 7,37m; "12-13", com azimute de 239°15'42" e distância de 20,01m; "13-14", com azimute de 292°29'33" e distância de 6,33m; "14-15", com azimute de 334°11'9" e distância de 10,39m; "15-16", com azimute de 244°54'8" e distância de 19,62m; "16-17", com azimute de 160°46'58" e distância de 5,68m; "17-18", com azimute de 243°59'6" e distância de 8,51m; "18-19", com azimute de 155°54'23" e distância de 5,44m; "19-20", com azimute de 245°54'23" e distância de 12,16m; "20-21", com azimute de 333°21'8" e distância de 2,32m; "21-22", com azimute de 243°21'8" e distância de 5,83m; "22-23", com azimute de 335°49'54" e distância de 9,07m; "23-24", com azimute de 231°8'44" e distância de 22,71m; "24-25", com azimute de 242°27'55" e distância de 17,52m; "25-26", com azimute de 261°25'27" e distância de 15,41m; "26-27", com azimute de 235°50'15" e distância de 35,64m; "27-28", com azimute de 269°19'8" e distância de 7,29m; "28-29", com azimute de 29°11'23" e distância de 36,21m; "29-30", com azimute de 53°52'44" e distância de 8,23m; "30-31", com azimute de 60°47'3" e distância de 11,08m; "31-32", com azimute de 152°15'26" e distância de 3,47m; "32-33", com azimute de 56°21'50" e distância de 20,91m; "33-34", com azimute de 72°27'38" e distância de 15,11m; "34-35", com azimute de 91°28'52" e distância de 4,54m; "35-36", com azimute de 63°56'16" e distância de 35,41m; "36-37", com azimute de 345°47'19" e distância de 2,96m; "37-38", com azimute de 68°19'8" e distância de 13,00m; "38-39", com azimute de 161°5'55" e distância de 3,59m; "39-40", com azimute de 56°3'26" e distância de 4,41m; "40-41", com azimute de 145°58'8" e distância de 0,77m; "41-42", com azimute de 66°13'2" e distância de 12,65m; "42-43", com azimute de 62°57'50" e distância de 12,09m; "43-44", com azimute de 64°5'29" e distância de 12,18m; "44-45", com azimute de 66°47'39" e distância de 23,93m; "45-46", com azimute de 327°44'51" e distância de 2,32m; "46-47", com azimute de 65°55'49" e distância de 18,25m; "47-48", com azimute de 151°28'14" e distância de 1,40m; "48-49", com azimute de 66°18'22" e distância de 7,60m, e "49-1", com azimute de 64°30'3" e distância de 70,96m, perfazendo uma área de 5.777,85m² (cinco mil setecentos e setenta e sete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
LII - área AZ - conforme a planta nº DE-SP0000214-025- 033-000-D03/816, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a estrada Pinheiro Dias e a rua Marquês da Silveira, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.492,16m e E=317.259,88m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 135°45'39" e distância de 6,44m; "2-3", com azimute de 213°0'10" e distância de 7,70m; "3-4", com azimute de 203°6'16" e distância de 8,57m; "4-5", com azimute de 217°16'13" e distância de 5,56m; "5-6", com azimute de 197°45'48" e distância de 1,48m; "6-7", com azimute de 205°56'11" e distância de 8,13m; "7-8", com azimute de 207°53'11" e distância de 8,33m; "8-9", com azimute de 203°21'50" e distância de 8,30m; "9-10", com azimute de 294°43'43" e distância de 5,82m; "10-11", com azimute de 18°23'40" e distância de 8,35m; "11-12", com azimute de 23°39'53" e distância de 17,12m, e "12-1", com azimute de 32°29'48" e distância de 24,96m, perfazendo uma área de 334,01m² (trezentos e trinta e quatro metros quadrados e um decímetro quadrado);
LIII - área BA - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033- 000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a rua Humberto Magal e a rua Marquês da Silveira, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.461,85m e E=317.270,55m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 112°15'9" e distância de 5,00m; "2-3", com azimute de 202°16'35" e distância de 38,91m; "3-4", com azimute de 209°2'5" e distância de 10,71m; "4-5", com azimute de 299°2'5" e distância de 5,00m; "5-6", com azimute de 29°2'5" e distância de 10,55m, e "6-1", com azimute de 22°15'9" e distância de 38,48m, perfazendo uma área de 246,28m² (duzentos e quarenta e seis metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados).
Artigo 5º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de julho de 2022.