Decreto Estadual de São Paulo nº 66780, de 25 de maio de 2022

Nº 66780/2022

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RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.

Art. 2.

- Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.

Art. 3.

- Fica insubsistente o Anexo do Decreto nº 66.646, de 8 de abril de 2022, na parte em que transferiu o cargo de Assessor Técnico IV, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, vago em decorrência da exoneração de Gabriela Navarro Ubaldo Ribeiro, RG 43.534.464-X, do quadro da Secretaria de Esportes para o quadro da Secretaria da Cultura e Economia Criativa.

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2022

RODRIGO GARCIA

Marcos Rodrigues Penido

Secretário de Governo

Thiago Martins Milhim

Secretário de Esportes

Fernando Barrancos Chucre

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

Felipe Scudeler Salto

Secretário da Fazenda e Planejamento

Jeancarlo Gorinchteyn

Secretário da Saúde

João Camilo Pires de Campos

Secretário da Segurança Pública

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo

Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, aos 25 de maio de 2022.

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