São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 66429, de 11 de janeiro de 2022
Nº 66429/2022
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1º. - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como implantação de faixas adicionais e dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 0,00 e 22,90 da SPI-177/342, nos Municípios de Mogi Guaçu e Itapira, devidamente caracterizadas nos cadastros de números CD-SPI177342-000.023- 000-D02-003_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-004_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-006_C, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-007_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-008_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-009_C, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-010_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-011_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-012_C, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-013_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-014_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-015_B, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-016_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-017_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-018_B, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-019_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-020_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-021_B, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-022_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-023_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-024_B, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-025_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-026_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-027_C, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-028_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-029_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-030_B, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-031_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-033_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-034_B, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-035_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-037_B, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-038_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-039_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-040_B, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-041_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-042_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-043_B, CD-SPI177342-000.023- 000-D02-044_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-045_B e CDSPI177342-000.023-000-D02-046_C e suas respectivas plantas, constantes do protocolo nº DERSP-PRC-2021/03806, as quais totalizam 154.195,58m² (cento e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área C - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-003_C e sua respectiva planta, a área C está localizada entre as estacas 13+1,99m e 27+0,60m, equivalente aos km 0+366,44m e km 0+645,13m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0852, com -22°18'46,499” de latitude, -46°54'55,189” de longitude e 630,26m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0852 - AGU-P-0952, com azimute de 69°45'03" e distância de 8,70m; AGU-P-0952 - AGU-P-0953, com azimute de 87°21'34" e distância de 46,09m; AGU-P0953 - AGU-P-0954, com azimute de 92°08'19" e distância de 229,01m; AGU-P-0954 - (1)AGU-P-1035, com azimute de 221°27'23" e distância de 5,20m; (1)AGU-P-1035 - (2)AGUP-1036, com azimute de 271°56'35" e distância de 241,81m; (2)AGU-P-1036 - (3)AGU-P-1037, com azimute de 270°36'15" e distância de 16,67m; (3)AGU-P-1037 - (4)AGU-P-1038, com azimute de 268°49'58" e distância de 8,62m; e (4)AGU-P-1038 - AGUM0852, com azimute de 265°58'37" e distância de 12,68m, perfazendo uma área de 1.160,74m² (um mil, cento e sessenta metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
II - área D - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-004_C e sua respectiva planta, a área D está localizada entre as estacas 27+0,60m e 45+6,86m, equivalente aos km 0+645,13m e km 1+10,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M5)AGU-P-1035, de coordenadas N=7.531.277,31 e E=302.987,92, e pelos segmentos (M5) AGU-P-1035 - AGU-P-0954, com azimute de 41°27'23" e distância de 5,20m; AGU-P-0954 - 3, com azimute de 91°50'15" e distância de 366,92m; 3 - 6(V4), com azimute de 228°12'30" e distância de 5,49m; e 6(V4) - (M5)AGU-P-1035, com azimute de 271°48'15" e distância de 366,25m, perfazendo uma área de 1.428,29m² (um mil, quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
III - área D1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-004_C e sua respectiva planta, a área D1 está localizada entre as estacas 45+6,86m e 46+8,61m, equivalente aos km 1+10,97m e km 1+32,66m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 6(V4), de coordenadas N=7.531.265,78 e E=303.354,00, e pelos segmentos 6(V4) - 3, com azimute de 48°12'30" e distância de 5,49m; 3 - 4, com azimute de 91°50'15" e distância de 21,74m; 4 - 5(M8), com azimute de 228°12'33" e distância de 5,47m; e 5(M8) - 6(V4), com azimute de 271°48'15" e distância de 21,75m, perfazendo uma área de 82,21m² (oitenta e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
IV - área F - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-006_C e sua respectiva planta, a área F está localizada entre as estacas 47+9,99m e 77+2,64m, equivalente aos km 1+54,04m e km 1+646,69m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 25A(S3), de coordenadas N=7.531.264,429 e E=303.397,109, e pelos segmentos 25A(S3) - 3, com azimute de 47°56'17" e distância de 8,37m; 3 - 4, com azimute de 91°43'19" e distância de 283,98m; 4 - 5, com azimute de 181°49'57" e distância de 2,00m; 5 - 6, com azimute de 91°43'19" e distância de 187,96m; 6 - 7, com azimute de 323°20'19" e distância de 2,55m; 7 - 8, com azimute de 92°13'23" e distância de 97,63m; 8 - 9, com azimute de 93°14'41" e distância de 5,67m; 9 - AGU-P-0960, com azimute de 80°58'27" e distância de 4,21m; AGU-P-0960 - (66)AGU-P0969, com azimute de 113°35'08" e distância de 2,61m; (66) AGU-P-0969 - (67)AGU-P-0968, com azimute de 128°32'43" e distância de 5,00m; (67)AGU-P-0968 - (68)AGU-P-1080, com azimute de 142°32'25" e distância de 3,80m; (68)AGU-P-1080 - 10 (69), com azimute de 271°46'31" e distância de 12,84m; 10(69) - 11(70), com azimute de 271°54’04” e distância de 47,46m; 11(70) - 12(71), com azimute de 271°49'29" e distância de 40,22m; 12(71) - 13(72), com azimute de 271°34'13" e distância de 10,53m; 13(72) - 14(73), com azimute de 271°34'13" e distância de 30,80m; 14(73) - 15(74), com azimute de 271°54'51" e distância de 38,36m; 15(74) - 16(75), com azimute de 271°32’24" e distância de 31,97m; 16(75) - 17(76), com azimute de 272°08'30" e distância de 37,14m; 17(76) - 18(77), com azimute de 271°47'39" e distância de 44,80m; 18(77) - 19(78), com azimute de 271°56'10" e distância de 47,55m; 19(78) - 20A(79), com azimute de 271°51'13" e distância de 38,16m; 20A(79) - 21A(80), com azimute de 271°58'18" e distância de 38,02m; 21A(80) - 22A(81), com azimute de 271°49'16" e distância de 36,49m; 22A(81) - 23A(82), com azimute de 271°53'33" e distância de 78,72m; 23A(82) - 24A(83), com azimute de 271°52'18" e distância de 44,48m; e 24A (83) - 25A (S3), com azimute de 271°47'41" e distância de 15,15m, perfazendo uma área de 3.414,23m² (três mil, quatrocentos e quatorze metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
V - área F1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-006_C e sua respectiva planta, a área F1 está localizada entre as estacas 46+8,61m e 47+9,99m, equivalente aos km 1+32,66m e km 1+54,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(20), de coordenadas N=7.531.265,098 e E=303.375,737, e pelos segmentos 1(20) - 2, com azimute de 48°12'33" e distância de 8,37m; 2 - 3, com azimute de 91°43'19" e distância de 21,35m; 3 - 25A(S3), com azimute de 227°56'17" e distância de 8,37m; e 25A(S3) - 1(20), com azimute de 271°47'41" e distância de 21,38m, perfazendo uma área de 123,52m² (cento e vinte e três metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
VI - área G - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-007_C e sua respectiva planta, a área G está localizada entre as estacas 46+12,23m e 60+4,43m, equivalente aos km 1+36,28m e km 1+308,48m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 3A(S1), de coordenadas N=7.531.248,903 e E=303.378,842, e pelos segmentos 3A(S1) - 4A(3), com azimute de 91°47'41" e distância de 32,14m; 4A(3) - 5A(4), com azimute de 91°52'18" e distância de 44,47m; 5A(4) - 6A(5), com azimute de 91°53'33" e distância de 78,72m; 6A(5) - 7A(6), com azimute de 91°49'16" e distância de 36,48m; 7A(6) - 8A, com azimute de 91°58'18" e distância de 21,98m; 8A - 9A, com azimute de 94°03'57" e distância de 58,45m; 9A - 10A, com azimute de 266°33'46" e distância de 29,51m; 10A - 11A, com azimute de 271°36'59" e distância de 159,89m; 11A - 12A, com azimute de 271°47'48" e distância de 89,99m; e 12A - 3A(S1), com azimute de 48°12'33" e distância de 8,39m, perfazendo uma área de 1.389,78m² (um mil, trezentos e oitenta e nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
VII - área G1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-007_C e sua respectiva planta, a área G1 está localizada entre as estacas 45+11,72m e 46+12,23m, equivalente aos km 1+15,77m e km 1+36,28m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1A(1), de coordenadas N=7.531.249,552 e E=303.358,342, e pelos segmentos 1A(1) - 2A(2), com azimute de 91°49'22" e distância de 13,06m; 2A(2) - 3A(S1), com azimute de 91°47'41" e distância de 7,45m; 3A(S1) - 12A, com azimute de 228°12'33" e distância de 8,39m; 12A - 13A, com azimute de 271°47'48" e distância de 0,44m; 13A - 14A, com azimute de 246°51'13" e distância de 6,31m; 14A - 15A, com azimute de 300°37'54" e distância de 6,99m; 15A - 16A, com azimute de 271°42'22" e distância de 7,50m; e 16A - 1A(1), com azimute de 48°12'33" e distância de 7,38m, perfazendo uma área de 126,67m² (cento e vinte e seis metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
VIII - área I - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-008_C e sua respectiva planta, a área I está localizada entre as estacas 74+10,93m e 77+18,91m, equivalente aos km 1+594,97m e km 1+662,96m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0854, com -22°18'48,807” de latitude, -46°54'12,284” de longitude e 617,48m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0854 - (36B)AGU-P-0944, com azimute de 91°28'01" e distância de 67,98m; (36B)AGU-P0944 - AGUP0945, com azimute de 152°46'13" e distância de 7,29m; AGUP0945 - AGU-P-0977, com azimute de 217°28'25" e distância de 1,80m; AGU-P-0977 - AGU-P-0978, com azimute de 264°42'25" e distância de 8,31m; AGU-P-0978 - AGU-P0979, com azimute de 291°07'13" e distância de 19,48m; AGU-P-0979 - AGU-P-0980, com azimute de 272°03'19" e distância de 41,92m; e AGUP0980 - AGU-M-0854, com azimute de 315°27'24" e distância de 2,65m, perfazendo uma área de 254,99m² (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
IX - área J - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-009_C e sua respectiva planta, a área J está localizada entre as estacas 77+18,91m e 79+5,82m, equivalente aos km 1+662,96m e km 1+689,87m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (1)AGU-P-0944, com -22°18'48,892” de latitude, -46°54'09,910” de longitude e 618,21m de altitude, e pelos segmentos (1)AGU-P-0944 - AGU-M-0857, com azimute de 91°48'21" e distância de 26,91m; AGU-M-0857 - AGU-P0981, com azimute de 251°43'33" e distância de 21,16m; AGUP-0981 - AGU-P-0977, com azimute de 264°42'25" e distância de 4,58m; AGU-P-0977 - (47)AGU-P-0945, com azimute de 37°28'25" e distância de 1,80m; e (47)AGU-P-0945 - (1)AGU-P0944, com azimute de 332°46'13" e distância de 7,29m, perfazendo uma área de 110,35m² (cento e dez metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
X - área J1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-009_C e sua respectiva planta, a área J1 está localizada entre as estacas 86+19,53m e 87+7,07m, equivalente aos km 1+845,69m e km 1+853,40m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0858, com -22°18'49,769” de latitude, -46°54'03,853” de longitude e 629,48m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0858 - AGU-M-0859, com azimute de 126°34'09" e distância de 7,40m; AGU-M-0859 - AGUP-0982, com azimute de 227°42'19" e distância de 24,44m; AGU-P-0982 - AGU-P-0983, com azimute de 314°25'47" e distância de 4,60m; e AGU-P-0983 - AGU-M-0858, com azimute de 41°09'19" e distância de 23,43m, perfazendo uma área de 142,52m² (cento e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XI - área K - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-010_C e sua respectiva planta, a área K está localizada entre as estacas 88+10,10m e 97+15,69m, equivalente aos km 1+875,99m e km 2+91,98m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (26)AGU-P-0945, com -22°18'49,854” de latitude, -46°54'02,628” de longitude e 632,39m de altitude, e pelos segmentos (26)AGU-P-0945 - AGUP0984, com azimute de 120°02'17" e distância de 17,25m; AGUP0984 - AGU-P0985, com azimute de 130°11'55" e distância de 170,47m; AGU-P-0985 - (24)AGU-P-0946, com azimute de 236°13’35” e distância de 3,15m; (24)AGU-P-0946 - (25)AGU-P-0947, com azimute de 236°13’35” e distância de 0,47m; e (25)AGU-P-0947 - (26)AGU-P-0945, com azimute de 310°19'54" e distância de 186,45m, perfazendo uma área de 583,69m² (quinhentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XII - área L - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-011_B e sua respectiva planta, a área L está localizada entre as estacas 97+15,69m e 106+1,49m, equivalente aos km 2+91,98m e km 2+257,78m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-0947(25), com -22°18'53,834” de latitude, -46°53'57,715” de longitude e 641,14m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-0947(25) - AGUP0946(24), com azimute de 56°13'35" e distância de 0,47m; AGUP0946(24) - AGU-P0985, com azimute de 56°13'35" e distância de 3,15m; AGUP-0985 - AGU-P-0986, com azimute de 130°30'22" e distância de 164,84m; AGU-P-0986 - AGU-P-1039(52), com azimute de 220°57'13" e distância de 2,98m; e AGU-P-1039(52) - AGU-P0947(25), com azimute de 310°19'54" e distância de 165,80m, perfazendo uma área de 533,73m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XIII - área N - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-011_B e sua respectiva planta, a área N está localizada entre as estacas 112+5,10m e 138+15,41m, equivalente aos km 2+381,38m e km 2+911,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1046(49), com -22°19'00,013” de latitude, -46°53'50,091” de longitude e 651,53m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1046(49) - AGU-P-0987, com azimute de 41°00'50" e distância de 3,73m; AGU-P-0987 - AGU-P0988, com azimute de 130°20'38" e distância de 261,45m; AGU-P-0988 - AGU-P-0989, com azimute de 123°33'15" e distância de 79,05m; AGU-P-0989 - AGUP0990, com azimute de 118°21'49" e distância de 123,27m; AGUP0990 - AGUP0991, com azimute de 126°33'33" e distância de 34,69m; AGU-P-0991 - AGU-P-1040(43), com azimute de 183°59'19" e distância de 58,77m; AGU-P-1040(43) - AGU-M-0862(44), com azimute de 183°59'19" e distância de 0,68m; AGU-M-0862(44) - AGU-P1042(45), com azimute de 311°24'53" e distância de 343,69m; AGU-P-1042(45) - AGU-P-1043(46), com azimute de 311°04'59" e distância de 23,16m; AGU-P-1043(46) - AGU-P-1044(47), com azimute de 311°09'14" e distância de 16,35m; AGU-P-1044(47) - AGU-P-1045(48), com azimute de 310°20'26" e distância de 10,82m; e AGU-P-1045(48) - vértice AGU-P-1046(49), com azimute de 310°19'54" e distância de 136,47m, perfazendo uma área de 8.072,15m² (oito mil e setenta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
XIV - área M - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-012_C e sua respectiva planta, a área M está localizada entre as estacas 106+1,49m e 112+5,10m, equivalente aos km 2+257,78m e km 2+381,38m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1039, com -22°18'57,374” de latitude, -46°53'53,347” de longitude e 647,80m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1039 - AGUP-0986, com azimute de 40°57'13" e distância de 2,98m; AGU-P-0986 - AGU-P-0987, com azimute de 129°58'58" e distância de 123,62m; AGU-P-0987 - AGU-P-1046, com azimute de 221°00'50" e distância de 3,73m; e AGU-P-1046 - AGU-P-1039, com azimute de 310°19'58" e distância de 123,61m, perfazendo uma área de 414,63m² (quatrocentos e quatorze metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XV - área O - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-013_B e sua respectiva planta, a área O está localizada entre as estacas 138+15,41m e 153+11,15m, equivalente aos km 2+911,70m e km 3+238,42m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0862, com -22°19'11,510” de latitude, -46°53'36,276” de longitude e 655,34m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0862 - AGU-P-1040, com azimute de 3°59'19" e distância de 0,68m; AGU-P-1040 - AGU-P-0991, com azimute de 3°59'19" e distância de 58,77m; AGU-P-0991 - AGUP-0992, com azimute de 130°28'49" e distância de 77,22m; AGU-P-0992 - AGU-P-0993, com azimute de 138°30'21" e distância de 57,82m; AGU-P-0993 - AGU-P-0994, com azimute de 143°29'40" e distância de 108,68m; AGU-P-0994 - AGU-P-0995, com azimute de 133°34'46" e distância de 90,53m; AGUP0995 - AGU-P-0996, com azimute de 184°28'15" e distância de 5,54m; AGU-P-0996 - AGU-P-0997, com azimute de 212°00'13" e distância de 5,90m; AGU-P-0997 - AGU-P-0998, com azimute de 248°11'23" e distância de 5,15m; AGU-P-0998 - AGU-M-0863, com azimute de 276°14'29" e distância de 1,80m; AGU-M0863 - AGU-P-0999, com azimute de 311°06'49" e distância de 61,83m; e AGU-P-0999 - AGU-M-0862, com azimute de 311°40'47" e distância de 233,91m, perfazendo uma área de 10.355,94m² (dez mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
XVI - área P - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-013_B e sua respectiva planta, a área P está localizada entre as estacas 156+1,39m e 169+7,56m, equivalente aos km 3+288,66m e km 3+554,59m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0865, com -22°19'19,067” de latitude, -46°53'27,323” de longitude e 661,03m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0865 - AGU-P-1002, com azimute de 323°30'15" e distância de 9,84m; AGU-P-1002 - AGUP-1003, com azimute de 336°49'00" e distância de 9,13m; AGU-P-1003 - AGU-P-1004, com azimute de 351°29'43" e distância de 5,27m; AGU-P-1004 - AGU-P-1005, com azimute de 8°44'59" e distância de 5,69m; AGU-P-1005 - AGU-P-1006, com azimute de 39°30'22" e distância de 5,41m; AGU-P-1006 - AGU-P-1007, com azimute de 92°47'24" e distância de 7,33m; AGU-P-1007 - AGU-P-1008, com azimute de 203°43'37" e distância de 7,62m; AGU-P-1008 - AGU-P-1009, com azimute de 157°34'09" e distância de 2,55m; AGU-P-1009 - AGU-P-1010, com azimute de 130°19'11" e distância de 66,74m; AGU-P1010 - AGU-P-1011, com azimute de 124°41'37" e distância de 36,86m; AGUP1011 - AGU-P-1012, com azimute de 113°56'13" e distância de 53,34m; AGU-P-1012 - AGU-P-1013, com azimute de 117°19'28" e distância de 51,07m; AGU-P-1013 - AGUP-1014, com azimute de 122°02'10" e distância de 39,12m; AGU-P-1014 - AGU-M-0864, com azimute de 183°55'12" e distância de 56,93m; AGU-M-0864 - AGU-P-1000, com azimute de 303°15'09" e distância de 18,79m; AGU-P-1000 - AGU-P-1001, com azimute de 307°01'39" e distância de 99,09m; e AGU-P1001 - AGU-M-0865, com azimute de 311°06'49" e distância de 144,77m, perfazendo uma área de 8.070,42m² (oito mil e setenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XVII - área Q - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-014_C e sua respectiva planta, a área Q está localizada entre as estacas 169+7,56m e 203+1,36m, equivalente aos km 3+554,59m e km 4+228,89m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0864, com -22°19'24,519” de latitude, -46°53'20,272” de longitude e 670,68m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0864 - AGUP-1014, com azimute de 3°55'12" e distância de 56,93m; AGU-P-1014 - AGU-P-1015, com azimute de 124°19'58" e distância de 91,31m; AGU-P-1015 - AGU-P-1016, com azimute de 118°14'07" e distância de 44,19m; AGU-P-1016 - AGUP-1017, com azimute de 107°10'45" e distância de 53,20m; AGU-P-1017 - AGU-P-1018, com azimute de 100°25'00" e distância de 457,27m; AGU-P-1018 - AGU-M-0866, com azimute de 109°11'33" e distância de 44,48m; AGU-M-0866 - AGUP-1019, com azimute de 282°27'50" e distância de 11,98m; AGU-P-1019 - AGU-P-1020, com azimute de 280°18'00" e distância de 614,16m; AGU-P-1020 - AGU-P-1021, com azimute de 283°48'34" e distância de 17,51m; AGU-P-1021 - AGUP-1022, com azimute de 289°24'18" e distância de 10,41m; AGU-P-1022 - AGU-P-1023, com azimute de 293°20'00" e distância de 9,19m; e AGU-P-1023 - AGU-M-0864, com azimute de 297°20'03" e distância de 10,77m, perfazendo uma área de 8.177,16m² (oito mil, cento e setenta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XVIII - área R - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-015_B e sua respectiva planta, a área R está localizada entre as estacas 201+2,87m e 209+15,34m, equivalente aos km 4+189,14m e km 4+375,79m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1055, com -22°19'29,338” de latitude, -46°52'58,832” de longitude e 700,70m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1055 - AK7VY731, com azimute de 100°54' e distância de 14,04m; AK7VY731 - AK7-V-Y732, com azimute de 103°33' e distância de 31,06m; AK7-V-Y732 - AK7-V-Y733, com azimute de 113°24' e distância de 26,08m; AK7-V-Y733 - AK7-V-Y734, com azimute de 130°48' e distância de 18,37m; AK7-V-Y734 - AK7-V-Y735, com azimute de 147°59' e distância de 14,30m; AK7-V-Y735 - AK7-V-Y736, com azimute de 160°31' e distância de 19,01m; AK7-V-Y736 - AK7-V-Y737, com azimute de 173°49' e distância de 23,09m; AK7-V-Y737 - AGU-P-1050, com azimute de 178°30' e distância de 23,57m; AGU-P-1050 - AGU-P-1051, com azimute de 339°15' e distância de 49,71m; AGU-P-1051 - AGU-P-1052, com azimute de 325°02' e distância de 21,27m; AGU-P-1052 - AGU-P-1053, com azimute de 316°37' e distância de 21,49m; AGU-P-1053 - AGU-P-1054, com azimute de 303°46' e distância de 25,24m; e AGU-P-1054 - AGU-P-1055, com azimute de 294°41' e distância de 36,62m, perfazendo uma área de 1.625,11m² (um mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XIX - área S - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-016_B e sua respectiva planta, a área S está localizada entre as estacas 208+2,80m e 208+19,08m, equivalente aos km 4+341,54m e km 4+359,13m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1090, com -22°19'31,492” de latitude, -46°52'54,385” de longitude e 705,46m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1090 - AGU-P-1089, com azimute de 109°01' e distância de 5,66m; AGU-P-1089 - BLAQ-V-2817, com azimute de 196°31' e distância de 20,04m; BLAQ-V-2817 - BLAQ-V-2818, com azimute de 357°35' e distância de 3,42m; BLAQ-V-2818 - BLAQ-V-2819, com azimute de 357°59' e distância de 11,48m; BLAQ-V-2819 - BLAQ-V-2820, com azimute de 358°31' e distância de 3,35m; e BLAQ-V-2820 - AGU-P-1090, com azimute de 19°26' e distância de 2,98m, perfazendo uma área de 66,93m² (sessenta e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XX - área T - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-017_B e sua respectiva planta, a área T está localizada entre as estacas 240+0,42m e 257+7,52m, equivalente aos km 4+980,93m e km 5+328,17m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice ISDD-P-2219, com -22°19'51,104” de latitude, -46°53'01,468” de longitude e 692,50m de altitude, e pelos segmentos ISDD-P-2219 - ISDDP2220, com azimute de 203°48' e distância de 16,38m; ISDDP2220 - ISDD-P-2221, com azimute de 199°21' e distância de 12,95m; ISDD-P-2221 - ISDD- -P-2222, com azimute de 195°28' e distância de 16,31m; ISDD- -P-2222 - ISDD-P-2223, com azimute de 191°25' e distância de 16,76m; ISDD-P-2223 - ISDD-P-2224, com azimute de 187°22' e distância de 11,60m; ISDD-P-2224 - ISDD-P-2225, com azimute de 186°31' e distância de 12,60m; ISDD-P-2225 - ISDD-P-2226, com azimute de 181°50' e distância de 16,10m; ISDD-P-2226 - ISDD-P-2227, com azimute de 178°21' e distância de 13,05m; ISDD-P-2227 - ISDD-P-2228, com azimute de 174°37' e distância de 16,81m; ISDD-P-2228 - ISDD-P-2229, com azimute de 170°40' e distância de 14,84m; ISDD-P-2229 - ISDD-P-2230, com azimute de 169°23' e distância de 52,11m; ISDD-P-2230 - ISDD- -P-2231, com azimute de 169°29' e distância de 53,38m; ISDD- -P-2231 - AK7-M-2574, com azimute de 170°10' e distância de 99,37m; AK7-M-2574 - AGU-M-0871, com azimute de 234°41' e distância de 31,39m; AGU-M-0871 - AGU-P-1024, com azimute de 337°18' e distância de 46,27m; AGU-P-1024 - AGU-P-1025, com azimute de 342°43' e distância de 50,28m; AGU-P-1025 - AGU-P-1026, com azimute de 349°00' e distância de 31,25m; AGU-P-1026 - AGU-P-1027, com azimute de 354°26' e distância de 36,09m; AGU-P-1027 - AGU-P-1028, com azimute de 358°48' e distância de 35,75m; AGU-P-1028 - AGU-P-1029, com azimute de 4°22' e distância de 35,68m; AGU-P-1029 - AGU-P-1030, com azimute de 9°48' e distância de 30,72m; AGU-P-1030 - AGUP-1031, com azimute de 14°01' e distância de 52,09m; AGUP-1031 - AGU-P-1032, com azimute de 23°53' e distância de 30,18m; e AGU-P-1032 - ISDD-P-2219, com azimute de 32°50' e distância de 31,67m, perfazendo uma área de 10.663,98m² (dez mil, seiscentos e sessenta e três metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
XXI - área T1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-017_B e sua respectiva planta, a área T1 está localizada entre as estacas 226+15,62m e 227+11,61m, equivalente aos km 4+716,15m e km 4+732,13m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice ISDD-M-0370, com -22°19'43,424” de latitude, -46°52'57,306” de longitude e 696,45m de altitude, e pelos segmentos ISDD-M-0370 - ISDD- -P-2213, com azimute de 206°49' e distância de 9,13m; ISDD- -P-2213 - AGU-P-1033, com azimute de 206°59' e distância de 6,59m; AGU-P-1033 - AGU-P-1034, com azimute de 340°09' e distância de 16,58m; e AGU-P-1034 - ISDD-M-0370, com azimute de 97°04' e distância de 12,85m, perfazendo uma área de 95,01m² (noventa e cinco metros quadrados e um decímetro quadrado);
XXII - área U - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-018_B e sua respectiva planta, a área U está localizada entre as estacas 226+16,49m e 245+9,76m, equivalente aos km 4+717,01m e km 5+90,36m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0872, com 22°19'43,703” de latitude, 46°52'56,733” de longitude e 697,07m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0872 - AGUP-1059, com azimute de 134°06'22" e distância de 4,17m; AGU-P-1059 - AGU-P-1060, com azimute de 205°39’09” e distância de 287,29m; AGU-P-1060 - AGU-P-1061, com azimute de 196°14’49” e distância de 27,13m; AGU-P-1061 - AGUP-1062, com azimute de 188°51’22” e distância de 18,00m; AGU-P-1062 - AGU-P-1063, com azimute de 193°50’25” e distância de 19,54m; AGU-P-1063 - AGUP1064, com azimute de 177°58’09” e distância de 18,33m; AGUP1064 - AGU-M-0873, com azimute de 333°05’35” e distância de 4,60m; AGU-M0873 - AGU-P-1065, com azimute de 355°18’41” e distância de 6,69m; AGU-P-1065 - AGU-P-1066, com azimute de 357°16’21” e distância de 6,54m; AGU-P-1066 - AGU-P-1067, com azimute de 0°01’38” e distância de 9,23m; AGU-P-1067 - AGU-P-1068, com azimute de 3°47’58” e distância de 12,36m; AGU-P-1068 - AGU-P-1069, com azimute de 8°03’11” e distância de 11,98m; AGU-P-1069 - AGU-P-1070, com azimute de 11°59’17” e distância de 10,54m; AGU-P-1070 - AGU-P-1071, com azimute de 15°44’41” e distância de 10,97m; AGU-P-1071 - AGU-P-1072, com azimute de 19°49’19” e distância de 12,37m; AGU-P-1072 - AGU-P-1073, com azimute de 24°03’56” e distância de 11,92m; e AGU-P-1073 - AGU-M-0872, com azimute de 26°06’41” e distância de 277,16m, perfazendo uma área de 1.885,46m² (um mil, oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXIII - área V - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-019_B e sua respectiva planta, a área V está localizada entre as estacas 251+12,44m e 256+18,35m, equivalente aos km 5+213,09m e km 5+319,00m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0874, com 22°19'58,543” de latitude, 46°53'00,926” de longitude e 691,23m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0874 - AGUP-1074, com azimute de 137°04’ e distância de 2,87m; AGUP-1074 - AGU-P-1075, com azimute de 167°03’ e distância de 101,36m; AGU-P-1075 - AK7-M-2575, com azimute de 234°25’ e distância de 3,85m; AK7-M-2575 - (42A)AGU-P-1101, com azimute de 234°25’ e distância de 1,32m; e (42A)AGU-P1101 - AGU-M-0874, com azimute de 348°52’ e distância de 105,91m, perfazendo uma área de 321,24m² (trezentos e vinte e um metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
XXIV - área X - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-020_B e sua respectiva planta, a área X está localizada entre as estacas 283+10,93m e 294+11,43m, equivalente aos km 5+850,78m e km 6+69,88m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P1076, com 22°20'18,394” de latitude, 46°52'55,252” de longitude e 669,85m de altitude, e pelos segmentos AGU-P1076 - AGUP1077, com azimute de 152°15'13" e distância de 104,42m; AGU-P1077 - AGU-P1078, com azimute de 163°12'30" e distância de 65,76m; AGU-P1078 - AGU-P1079, com azimute de 169°25'57" e distância de 53,97m; e AGU-P1079 - AGU-P1076, com azimute de 339°36'03" e distância de 222,38m, perfazendo uma área de 1.677,26m² (um mil, seiscentos e setenta e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XXV - área Y - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-021_B e sua respectiva planta, a área Y está localizada entre as estacas 284+8,17m e 294+7,73m, equivalente aos km 5+867,87m e km 6+66,22m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1105, com 22°20'19,680” de latitude, 46°52'56,616” de longitude e 669,98m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1105 - AGUP1106, com azimute de 159°35’48” e distância de 187,05m; AGUP1106 - AGU-P-1107, com azimute de 328°21’54” e distância de 45,92m; AGU-P1107 - AGU-P-1108, com azimute de 335°04’37” e distância de 31,04m; AGUP1108 - AGU-P-1109, com azimute de 341°17’29” e distância de 36,09m; e AGU-P-1109 - AGU-P-1105, com azimute de 347°26’04” e distância de 75,70m, perfazendo uma área de 1.294,77m² (um mil, duzentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXVI - área AA - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-022_B e sua respectiva planta, a área AA está localizada entre as estacas 528+8,76m e 533+3,30m, equivalente aos km 10+716,58m e km 10+811,11m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (200)AGU-P-1110, de coordenadas N=7.524.287,87 e E=307.085,73, e pelos segmentos (200)AGUP-1110 - AGUP1111, com azimute de 148°55'07" e distância de 14,81m; AGUP1111 - AGUP1112, com azimute de 145°44'44" e distância de 20,66m; AGU-P-1112 - AGUP1113, com azimute de 141°21'41" e distância de 21,14m; AGUP1113 - AGUP1114, com azimute de 133°15'25" e distância de 21,10m; AGU-P1114 - AGUP1115, com azimute de 129°28'12" e distância de 12,91m; AGUP1115 - AGUP1116, com azimute de 128°14'46" e distância de 10,15m; AGU-P-1116 - AGUP1117, com azimute de 289°44'36" e distância de 21,76m; AGUP1117 - AGUP1118, com azimute de 315°15'55" e distância de 49,94m; AGU-P1118 - AGUP1119, com azimute de 325°58'57" e distância de 23,86m; e AGU-P-1119 - (200)AGU-P-1110, com azimute de 14°14'07" e distância de 13,02m, perfazendo uma área de 667,85m² (seiscentos e sessenta e sete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
XXVII - área AA1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-022_B e sua respectiva planta, a área AA1 está localizada entre as estacas 535+12,82m e 541+7,67m, equivalente aos km 10+860,63m e km 10+975,48m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1120, de coordenadas N=7.524.187,24 e E=307.198,13, e pelos segmentos AGU-P-1120 - AGUP1121, com azimute de 108°50'57" e distância de 10,61m; AGUP1121 - AGUP1122, com azimute de 106°47'49" e distância de 22,58m; AGU-P-1122 - AGUP-1123, com azimute de 105°05'32" e distância de 20,06m; AGU-P-1123 - AGU-P-1124, com azimute de 104°02'19" e distância de 63,60m; AGU-P-1124 - AGU-P-1125, com azimute de 215°55'24" e distância de 10,46m; AGU-P-1125 - AGUP-1126, com azimute de 267°06'33" e distância de 14,15m; AGU-P-1126 - AGU-P-1127, com azimute de 293°35'17" e distância de 5,37m; AGU-P-1127 - AGU-P-1128, com azimute de 275°22'42" e distância de 20,08m; AGU-P-1128 - AGU-P-1129, com azimute de 287°00'10" e distância de 36,20m; AGU-P1129 - AGU-P-1130, com azimute de 293°43'40" e distância de 32,74m; AGUP1130 - AGU-P-1131, com azimute de 313°38'31" e distância de 3,21m; e AGU-P-1131 - AGU-P-1120, com azimute de 356°15'35" e distância de 9,80m, perfazendo uma área de 1.517,11m² (um mil, quinhentos e dezessete metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XXVIII - área AB - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AB está localizada entre as estacas 694+14,05m e 695+3,84m, equivalente aos km 14+73,33m e km 14+83,12m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (19)AGU-P-1132, com 22°23'52,780” de latitude, 46°51'19,029” de longitude e 607,53m de altitude, e pelos segmentos (19)AGU-P-1132 - AGU-P-1133, com azimute de 355°34’50” e distância de 4,29m; AGU-P-1133 - AGU-P-1134, com azimute de 94°14’23” e distância de 10,44m; AGU-P-1134 - AGU-P-1135, com azimute de 184°14’23” e distância de 4,18m; e AGU-P-1135 - (19) AGU-P-1132, com azimute de 273°53’40” e distância de 9,79m, perfazendo uma área de 42,58m² (quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XXIX - área AD - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AD está localizada entre as estacas 699+0,88m e 710+8,64m, equivalente aos km 14+160,16m e km 14+387,92m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1136, com 22°23'53,006” de latitude, 46°51'16,003” de longitude e 618,80m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1136 - AGU-P-1137, com azimute de 76°48’33” e distância de 6,86m; AGU-P-1137 - AGU-P-1138, com azimute de 88°19’11” e distância de 154,25m; AGU-P1138 - AGU-P-1139, com azimute de 98°59’33” e distância de 93,76m; AGU-P-1139 - AGU-P-1140, com azimute de 94°50’38” e distância de 19,74m; AGU-P-1140 - (21)AGU-P-1141, com azimute de 248°24’34” e distância de 16,91m; (21)AGU-P-1141 - (20)AGU-P-1142, com azimute de 271°52’17” e distância de 30,19m; e (20)AGU-P-1142 - AGU-P-1136, com azimute de 273°53’40” e distância de 227,77m, perfazendo uma área de 2.744,77m² (dois mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXX - área AD1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AD1 está localizada entre as estacas 710+8,64m e 711+13,59m, equivalente aos km 14+387,92m e km 14+412,50m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (20)AGU-P-1142, com 22°23'53,600” de latitude, 46°51'08,066” de longitude e 628,46m de altitude, e pelos segmentos (20)AGU-P-1142 - (21) AGU-P-1141, com azimute de 91°52’17” e distância de 30,19m; (21)AGU-P-1141 - AGU-P-1140, com azimute de 68°24’34” e distância de 16,91m; AGU-P-1140 - AGU-P-1180, com azimute de 94°50’38” e distância de 4,95m; AGU-P-1180 - AGU-P-1179, com azimute de 250°30’43” e distância de 27,73m; e AGU-P1179 - (20)AGU-P-1142, com azimute de 280°10’43” e distância de 25,09m, perfazendo uma área de 93,05m² (noventa e três metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
XXXI - área AC - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-024_B e sua respectiva planta, a área AC está localizada entre as estacas 694+17,09m e 696+4,33m, equivalente aos km 14+76,38m e km 14+103,62m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-V-1531, com 22°23'53,759” de latitude, 46°51'19,015” de longitude e 608,33m de altitude, e pelos segmentos AJH-V-1531 - AGU-P-1150, com azimute de 94°20'57" e distância de 27,24m; AGU-P-1150 - AGU-P1151, com azimute de 251°00’56” e distância de 12,08m; AGU-P-1151 - AGU-P-1152, com azimute de 273°39’13” e distância de 19,39m; e AGU-P-1152 - AJH-V-1531, com azimute de 37°09'06" e distância de 5,97m, perfazendo uma área de 113,46m² (cento e treze metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXXII - área AE - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-024_B e sua respectiva planta, a área AE está localizada entre as estacas 699+6,13m e 707+2,81m, equivalente aos km 14+165,42m e km 14+322,10m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1153, com -22°23'54,014” de latitude, -46°51'15,914” de longitude e 616,72m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1153 - AJH-P-G298, com azimute de 94°20'57" e distância de 156,68m; AJH-P-G298 - AGU-P-1154, com azimute de 137°07’33” e distância de 35,96m; AGU-P1154 - AGU-P-1155, com azimute de 270°48’08” e distância de 31,86m; e AGU-P-1155 - AGU-P-1153, com azimute de 284°14’42” e distância de 153,56m, perfazendo uma área de 2.481,57m² (dois mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XXXIII - área AF - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-025_B e sua respectiva planta, a área AF está localizada entre as estacas 707+2,81m e 731+0,09m, equivalente aos km 14+322,10m e km 14+799,37m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-G298, com -22°23'54,463” de latitude, -46°51'10,458” de longitude e 635,00m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-G298 - (P01)AGU-P-1156, com azimute de 94°20'57" e distância de 378,41m; (P01)AGU-P-1156 - (P02)AGU-P-1157, com azimute de 94°14’32” e distância de 8,68m; (P02)AGU-P-1157 - (P03)AGU-P-1158, com azimute de 96°08’19” e distância de 8,30m; (P03)AGU-P-1158 - (P04)AGUP-1159, com azimute de 99°12’43” e distância de 8,48m; (P04) AGU-P-1159 - (P05)AGUP1160, com azimute de 100°34’08” e distância de 8,60m; (P05)AGUP1160 - (P06)AGU-P-1161, com azimute de 103°09’11” e distância de 8,26m; (P06) AGU-P-1161 - (P07)AGU-P-1162, com azimute de 105°52’37” e distância de 8,38m; (P07)AGU-P-1162 - (P08)AGU-P-1163, com azimute de 107°50’01” e distância de 8,28m; (P08) AGU-P-1163 - (P09)AGU-P-1164, com azimute de 110°31’38” e distância de 8,65m; (P09)AGU-P-1164 - (P10)AGU-P-1165, com azimute de 111°59’50” e distância de 8,34m; (P10) AGU-P-1165 - (P11)AGU-P-1166, com azimute de 113°03’35” e distância de 9,21m; (P11)AGU-P-1166 - (P12)AGU-P-1167, com azimute de 117°28’57” e distância de 7,90m; (P12) AGU-P-1167 - AGU-P-1168, com azimute de 260°37’07” e distância de 9,71m; AGU-P-1168 - AGU-P-1169, com azimute de 295°51’11” e distância de 24,58m; AGU-P-1169 - AGUP-1170, com azimute de 288°08’17” e distância de 22,83m; AGU-P-1170 - AGU-P-1171, com azimute de 283°12’34” e distância de 13,08m; AGUP1171 - AGU-P-1172, com azimute de 273°28’25” e distância de 39,82m; AGU-P-1172 - AGU-P-1173, com azimute de 276°06’05” e distância de 63,91m; AGU-P1173 - AGU-P-1174, com azimute de 271°06’25” e distância de 20,72m; AGUP1174 - AGU-P-1175, com azimute de 277°49’36” e distância de 15,09m; AGU-P-1175 - AGU-P-1176, com azimute de 274°08’07” e distância de 75,35m; AGUP1176 - AGU-P-1177, com azimute de 268°47’27” e distância de 70,98m; AGU-P1177 - AGU-P-1178, com azimute de 263°17’54” e distância de 70,21m; AGUP1178 - AGU-P-1154, com azimute de 270°48’08” e distância de 20,94m; e AGU-P-1154 - AJH-P-G298, com azimute de 317°07’33” e distância de 35,96m, perfazendo uma área de 3.331,89m² (três mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XXXIV - área AG - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-026_C e sua respectiva planta, a área AG está localizada entre as estacas 711+13,59m e 735+18,87m, equivalente aos km 14+412,50m e km 14+897,77m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M04)AGU-P-1179, com 22°23'53,754” de latitude, 46°51'07,205” de longitude e 627,59m de altitude, e pelos segmentos (M04)AGU-P-1179 - AGU-P-1180, com azimute de 70°30'43" e distância de 27,73m; AGU-P-1180 - AGU-P-1181, com azimute de 94°50’38” e distância de 16,60m; AGUP1181 - AGU-P-1182, com azimute de 102°43’04” e distância de 54,68m; AGU-P-1182 - AGUP-1183, com azimute de 94°48’33” e distância de 126,78m; AGU-P-1183 - AGU-P-1184, com azimute de 83°34’05” e distância de 18,91m; AGU-P-1184 - AGU-P-1185, com azimute de 117°56’29” e distância de 7,52m; AGU-P-1185 - AGUP-1186, com azimute de 91°44’08” e distância de 70,68m; AGU-P-1186 - AGU-P-1187, com azimute de 107°44’03” e distância de 43,49m; AGU-P-1187 - AGU-P-1188, com azimute de 113°20’33” e distância de 32,98m; AGU-P-1188 - AGUP-1189, com azimute de 121°05’19” e distância de 38,49m; AGU-P-1189 - AGU-P-1190, com azimute de 133°28’14” e distância de 57,13m; AGU-P-1190 - AGU-P-1191, com azimute de 104°44’37” e distância de 6,17m; AGU-P-1191 - (M03) AGU-P-1192, com azimute de 194°44’37” e distância de 12,29m; (M03)AGU-P-1192 - (P27)AGUP1193, com azimute de 320°13’29” e distância de 21,82m; (P27)AGUP1193 - (P28) AGU-P-1194, com azimute de 314°42’13” e distância de 19,72m; (P28)AGU-P-1194 - (P29)AGUP1195, com azimute de 309°54’14” e distância de 17,91m; (P29)AGUP1195 - (P30)AGUP-1196, com azimute de 307°59’22” e distância de 7,69m; (P30) AGU-P-1196 - (P31)AGU-P-1197, com azimute de 308°28’49” e distância de 9,57m; (P31)AGU-P-1197 - (P32)AGUP1198, com azimute de 303°20’49” e distância de 9,96m; (P32) AGUP1198 - (P33)AGU-P-1199, com azimute de 299°55’07” e distância de 18,26m; (P33)AGU-P-1199 - (P34)AGUP-1200, com azimute de 297°28’57” e distância de 9,70m; (P34) AGUP-1200 - (P35)AGU-P-1201, com azimute de 293°03’36” e distância de 10,65m; (P35)AGU-P-1201 - (P36)AGU-P-1202, com azimute de 291°59’50” e distância de 9,01m; (P36)AGU-P-1202 - (P37)AGU-P-1203, com azimute de 290°31’37” e distância de 9,74m; (P37)AGU-P-1203 - (P38)AGUP1204, com azimute de 287°50’00” e distância de 9,50m; (P38)AGUP1204 - (P39)AGUP-1205, com azimute de 285°52’38” e distância de 9,60m; (P39) AGU-P-1205 - (P40)AGU-P-1206, com azimute de 283°09’10” e distância de 9,65m; (P40)AGU-P-1206 - (P41)AGU-P-1207, com azimute de 280°34’08” e distância de 9,63m; (P41)AGUP-1207 - (P42)AGU-P-1208, com azimute de 279°12’44” e distância de 9,64m; (P42)AGU-P-1208 - (P43)AGUP1209, com azimute de 276°08’20” e distância de 9,60m; (P43)AGUP1209 - (P44)AGUP1210, com azimute de 274°14’31” e distância de 9,15m; e (P44)AGUP1210 - (M04)AGU-P-1179, com azimute de 274°19’59” e distância de 287,61m, perfazendo uma área de 2.438,89m² (dois mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XXXV - área AH - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-027_C e sua respectiva planta, a área AH está localizada entre as estacas 737+13,98m e 742+9,28m, equivalente aos km 14+933,01m e km 15+31,57m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (02)AGU-P-1211, com -22°23'58,769” de latitude, -46°50'50,192” de longitude e 599,06m de altitude, e pelos segmentos (02)AGU-P-1211 - AGU-P-1212, com azimute de 26°40’31” e distância de 6,59m; AGU-P-1212 - AGU-P-1213, com azimute de 151°42’29” e distância de 53,87m; AGU-P-1213 - AGU-P-1214, com azimute de 174°03’17” e distância de 12,95m; AGU-P-1214 - AGU-P-1215, com azimute de 138°48’19” e distância de 36,60m; AGU-P1215 - AGU-P-1216, com azimute de 246°17’27” e distância de 16,43m; e AGU-P-1216 - (02)AGU-P-1211, com azimute de 336°17’27” e distância de 96,74m, perfazendo uma área de 850,42m² (oitocentos e cinquenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XXXVI - área AF1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-028_C e sua respectiva planta, a área AF1 está localizada entre as estacas 731+0,09m e 737+9,61m, equivalente aos km 14+799,37m e km 14+928,64m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (P12)AGU-P-1167, com -22°23'56,381” de latitude, -46°50'54,179” de longitude e 603,84m de altitude, e pelos segmentos (P12)AGU-P-1167 - (P13)AGU-P-1217, com azimute de 119°54'22" e distância de 16,72m; (P13)AGU-P-1217 - (P14)AGU-P-1218, com azimute de 123°20’50” e distância de 7,72m; (P14)AGU-P-1218 - (P15) AGU-P-1219, com azimute de 128°28’47” e distância de 8,36m; (P15)AGU-P-1219 - (P16)AGU-P-1220, com azimute de 127°59’22” e distância de 7,32m; (P16)AGU-P-1220 - (P17) AGU-P-1221, com azimute de 129°54’15” e distância de 16,15m; (P17)AGU-P-1221 - (P18)AGU-P-1222, com azimute de 134°42’12” e distância de 17,03m; (P18)AGU-P-1222 - (P19)AGU-P-1223, com azimute de 140°10’29” e distância de 18,63m; (P19)AGU-P-1223 - (P20)AGU-P-1224, com azimute de 146°12’00” e distância de 19,83m; (P20)AGU-P-1224 - AGU-P1225, com azimute de 149°23’43” e distância de 9,53m; AGU-P1225 - AGU-P-1226, com azimute de 307°11’58” e distância de 4,38m; AGU-P-1226 - AGU-P-1227, com azimute de 324°08’52” e distância de 35,25m; AGU-P-1227 - AGUP1228, com azimute de 314°43’42” e distância de 23,39m; AGUP1228 - AGU-P-1229, com azimute de 305°21’59” e distância de 43,54m; AGU-P1229 - AGU-P-1168, com azimute de 295°50’52” e distância de 20,99m; e AGU-P-1168 - (P12)AGU-P-1167, com azimute de 80°38’04” e distância de 9,71m, perfazendo uma área de 439,51m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XXXVII - área AJ - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-029_B e sua respectiva planta, a área AJ está localizada entre as estacas 742+5,75m e 759+7,29m, equivalente aos km 15+28,04m e km 15+369,57m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (14)AGU-P-1230, com 22°24'01,931” de latitude, 46°50'49,866” de longitude e 599,37m de altitude, e pelos segmentos (14)AGU-P-1230 - (15)AGU-P-1231, com azimute de 156°17'26" e distância de 119,39m; (15)AGU-P-1231 - (16)AGU-P-1232, com azimute de 156°17’53” e distância de 63,20m; (16)AGU-P-1232 - (17)AGU-P-1233, com azimute de 156°16’42” e distância de 60,31m; (17)AGU-P-1233 - (18)AGUP-1234, com azimute de 155°46’14” e distância de 36,71m; (18) AGU-P-1234 - (19)AGU-P-1235, com azimute de 154°38’53” e distância de 48,94m; (19)AGU-P-1235 - AGU-P-1236, com azimute de 150°47’10” e distância de 13,75m; AGU-P-1236 - AGU-P-1237, com azimute de 241°17’05” e distância de 2,09m; AGU-P-1237 - AGU-P-1238, com azimute de 331°19’33” e distância de 13,59m; AGU-P-1238 - AGU-P-1239, com azimute de 333°47’20” e distância de 94,60m; AGU-P-1239 - AGU-P1240, com azimute de 336°02’09” e distância de 235,47m; e AGU-P-1240 - (14)AGU-P-1230, com azimute de 77°57’06” e distância de 5,49m, perfazendo uma área de 1.439,36m² (um mil, quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XXXVIII - área AM - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-029_B e sua respectiva planta, a área AM está localizada entre as estacas 766+10,14m e 769+4,39m, equivalente aos km 15+512,43m e km 15+566,68m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1241, com 22°24'16,161” de latitude, 46°50'42,526” de longitude e 599,95m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1241 - (23)AGU-P-1242, com azimute de 145°39'03" e distância de 35,51m; (23)AGU-P-1242 - (01)AGU-P-1243, com azimute de 146°32’36” e distância de 18,75m; (01)AGU-P-1243 - AGU-P-1244, com azimute de 270°07’18” e distância de 10,83m; AGU-P-1244 - AGU-P-1245, com azimute de 302°18’17” e distância de 7,47m; AGU-P1245 - AGU-P-1246, com azimute de 32°18’17” e distância de 4,04m; AGU-P-1246 - AGUP1247, com azimute de 334°39’03” e distância de 40,40m; e AGUP1247 - AGU-P-1241, com azimute de 61°54’02” e distância de 2,16m, perfazendo uma área de 327,99m² (trezentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXXIX - área AK - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-030_B e sua respectiva planta, a área AK está localizada entre as estacas 750+12,91m e 755+4,01m, equivalente aos km 15+195,20m e km 15+286,29m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1248, com 22°24'06,560” de latitude, 46°50'46,635” de longitude e 599,93m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1248 - AGU-P-1249, com azimute de 112°03' e distância de 7,12m; AGU-P-1249 - AGU-P-1250, com azimute de 156°16’ e distância de 67,25m; AGU-P-1250 - AGU-P-1251, com azimute de 163°02’ e distância de 13,44m; AGU-P-1251 - AGU-P-1252, com azimute de 195°25’ e distância de 6,98m; AGU-P-1252 - FJE-P-0215, com azimute de 336°21’ e distância de 15,10m; e FJE-P-0215 - AGU-P-1248, com azimute de 337°01’ e distância de 76,00m, perfazendo uma área de 463,04m² (quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XL - área AL - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-030_B e sua respectiva planta, a área AL está localizada entre as estacas 759+3,12m e 766+12,50m, equivalente aos km 15+365,08m e km 15+513,93m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1253, com 22°24'11,568” de latitude, 46°50'44,225” de longitude e 600,95m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1253 - AGU-P-1254, com azimute de 128°59’ e distância de 12,67m; AGU-P-1254 - AGU-P-1255, com azimute de 142°59’ e distância de 103,02m; AGU-P-1255 - AGU-P-1256, com azimute de 120°48’ e distância de 11,90m; AGU-P-1256 - FJEP-0209, com azimute de 177°19’ e distância de 11,13m; FJEP-0209 - FJEP-0210, com azimute de 202°51’ e distância de 20,77m; FJEP-0210 - FJE -P-0211, com azimute de 327°00’ e distância de 41,66m; FJE -P-0211 - FJE-P-0212, com azimute de 328°33’ e distância de 40,31m; e FJE-P-0212 - AGUP-1253, com azimute de 331°43’ e distância de 65,04m, perfazendo uma área de 1.777,33m² (um mil, setecentos e setenta e sete metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
XLI - área AN - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-031_B e sua respectiva planta, a área AN está localizada entre as estacas 773+13,51m e 796+5,50m, equivalente aos km 15+655,80m e km 16+113,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0281, com 22°24'19,492” de latitude, 46°50'38,875” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0281 - FJEP0282, com azimute de 69°34' e distância de 32,35m; FJEP0282 - AGU-P-1257, com azimute de 357°11' e distância de 22,14m; AGU-P-1257 - AGU-P-1258, com azimute de 144°56' e distância de 129,81m; AGU-P-1258 - AGU-P-1259, com azimute de 131°45' e distância de 31,83m; AGU-P-1259 - AGU-P-1260, com azimute de 118°59’ e distância de 38,46m; AGU-P-1260 - AGU-P-1261, com azimute de 105°09' e distância de 33,43m; AGU-P-1261 - AGU-P-1262, com azimute de 95°00' e distância de 23,98m; AGU-P-1262 - AGU-P-1263, com azimute de 88°02' e distância de 39,75m; AGU-P-1263 - AGU-P-1264, com azimute de 93°09' e distância de 42,51m; AGU-P-1264 - AGU-P-1265, com azimute de 83°28' e distância de 29,74m; AGU-P-1265 - AGU-P-1266, com azimute de 102°20' e distância de 12,09m; AGU-P-1266 - FJE-P-0267, com azimute de 237°06' e distância de 23,00m; FJE-P-0267 - FJE-P-0268, com azimute de 238°46' e distância de 12,11m; FJE-P-0268 - FJE-P-0269, com azimute de 240°07' e distância de 14,58m; FJE-P-0269 - FJEP0270, com azimute de 244°07' e distância de 13,26m; FJEP0270 - FJE-P-0271, com azimute de 249°55' e distância de 13,80m; FJE-P-0271 - FJE-P-0272, com azimute de 252°24' e distância de 15,27m; FJEP0272 - FJE-P-0273, com azimute de 258°29’ e distância de 13,57m; FJE-P-0273 - FJEP0274, com azimute de 263°11' e distância de 14,26m; FJE-P-0274 - FJEP0275, com azimute de 267°34' e distância de 30,46m; FJE-P-0275 - FJEP0276, com azimute de 269°40' e distância de 22,31m; FJEP0276 - FJE-P-0277, com azimute de 285°20' e distância de 31,41m; FJE-P-0277 - FJE-P-0278, com azimute de 294°23' e distância de 28,90m; FJE-P-0278 - FJE-P-0279, com azimute de 305°53' e distância de 44,13m; FJE-P-0279 - FJE-P-0280, com azimute de 321°50' e distância de 28,80m; e FJE-P-0280 - FJE-P-0281, com azimute de 325°59' e distância de 122,95m, perfazendo uma área de 16.523,75m² (dezesseis mil, quinhentos e vinte e três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
XLII - área AN2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-031_B e sua respectiva planta, a área AN2 está localizada entre as estacas 766+10,20m e 767+5,86m, equivalente aos km 15+512,48m e km 15+528,15m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0285, com 22°24'14,768” de latitude, 46°50'40,305” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0285 - FJE-P0286, com azimute de 105°58' e distância de 4,58m; FJE-P-0286 - AGU-P-1274, com azimute de 84°10’ e distância de 15,44m; AGU-P-1274 - AGU-P-1275, com azimute de 198°27’ e distância de 6,78m; AGU-P-1275 - AGU-P-1276, com azimute de 228°26’ e distância de 5,66m; e AGU-P-1276 - FJE-P-0285, com azimute de 306°24’ e distância de 16,64m, perfazendo uma área de 96,08m² (noventa e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados);
XLIII - área AI - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-033_B e sua respectiva planta, a área AI está localizada entre as estacas 738+7,47m e 742+5,75m, equivalente aos km 14+946,51m e km 15+28,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1270, com -22°23'59,596” de latitude, -46°50'50,895” de longitude e 600,99m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1270 - (11)AGUP-1271, com azimute de 156°01'49" e distância de 19,06m; (11) AGU-P-1271 - (10)AGU-P-1272, com azimute de 157°20'45" e distância de 30,63m; (10)AGU-P-1272 - (09)AGUP-1230, com azimute de 157°19'05" e distância de 27,95m; (09)AGUP1230 - AGU-P-1240, com azimute de 257°57'06" e distância de 5,49m; AGU-P-1240 - AGU-P-1273, com azimute de 338°08'20" e distância de 77,65m; e AGU-P-1273 - AGU-P-1270, com azimute de 82°02'19" e distância de 4,00m, perfazendo uma área de 372,69m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XLIV - área AN3 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-034_B e sua respectiva planta, a área AN3 está localizada entre as estacas 766+10,20m e 767+1,01m, equivalente aos km 15+512,48m e km 15+523,29m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0285, com -22°24'14,768” de latitude, -46°50'40,305” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0285 - AGUP-1277, com azimute de 14°31'27" e distância de 7,53m; AGU-P-1277 - AGU-P-1278, com azimute de 107°44'09" e distância de 19,07m; AGU-P-1278 - AGU-P-1274, com azimute de 197°44'09" e distância de 0,98m; AGU-P-1274 - FJE-P-0286, com azimute de 263°28'38" e distância de 15,44m; e FJE-P0286 - FJE-P-0285, com azimute de 285°16'30" e distância de 4,58m, perfazendo uma área de 93,90m² (noventa e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
XLV - área AN4 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-034_B e sua respectiva planta, a área AN4 está localizada entre as estacas 766+12,50m e 767+19,80m, equivalente aos km 15+513,93m e km 15+542,09m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0210, com -22°24'15,684” de latitude, -46°50'41,620” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0210 - FJE-P0209, com azimute de 22°09'15" e distância de 20,77m; FJE-P0209 - AGUP1256, com azimute de 356°37'38" e distância de 11,13m; AGUP1256 - AGU-P-1283, com azimute de 122°49'04" e distância de 11,40m; AGU-P-1283 - AGU-P-1279, com azimute de 136°51'44" e distância de 19,46m; AGU-P-1279 - AGUP-1280, com azimute de 49°11'49" e distância de 5,05m; AGU-P-1280 - AGU-P-1281, com azimute de 192°25'03" e distância de 10,27m; AGU-P-1281 - AGU-P-1282, com azimute de 212°10'41" e distância de 30,40m; e AGU-P-1282 - FJE-P-0210, com azimute de 325°27'49" e distância de 27,31m, perfazendo uma área de 903,43m² (novecentos e três metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XLVI - área AP - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AP está localizada entre as estacas 856+19,98m e 862+16,85m, equivalente aos km 17+401,50m e km 17+498,37m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1700, com -22°24'15,136” de latitude, -46°49'47,050” de longitude e 619,29m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1700 - AGUP1701, com azimute de 73°30'44" e distância de 58,53m; AGUP1701 - AGU-P-1702, com azimute de 88°41'22" e distância de 35,13m; AGU-P1702 - AJHPE279, com azimute de 252°15'52" e distância de 11,49m; AJHPE279 - AJH-P-E280, com azimute de 256°19'29" e distância de 33,90m; AJH-P-E280 - AJH-P-E281, com azimute de 261°29'50" e distância de 31,13m; e AJH-P-E281 - AGU-P-1700, com azimute de 265°31'20" e distância de 16,63m, perfazendo uma área de 444,32m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XLVII - área AR - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AR está localizada entre as estacas 866+11,53m e 870+15,39m, equivalente aos km 17+572,04m e km 17+656,90m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1703, com -22°24'13,716” de latitude, -46°49'41,539” de longitude e 618,56m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1703 - AGUP1704, com azimute de 46°52'30" e distância de 42,98m; AGUP1704 - AGU-P-1705, com azimute de 65°17'28" e distância de 38,47m; AGU-P1705 - AJHPE274, com azimute de 229°37'39" e distância de 20,35m; AJHPE274 - AJH-P-E275, com azimute de 234°00'57" e distância de 23,20m; AJH-P-E275 - AJH-P-E276, com azimute de 238°27'07" e distância de 25,18m; e AJH-P-E276 - AGU-P-1703, com azimute de 242°39'22" e distância de 11,91m, perfazendo uma área de 400,21m² (quatrocentos metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XLVIII - área AT - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AT está localizada entre as estacas 904+8,16m e 915+6,48m, equivalente aos km 18+329,67m e km 18+547,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1706, com -22°23'55,817” de latitude, -46°49'23,861” de longitude e 622,11m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1706 - AGUP1707, com azimute de 35°41'06" e distância de 58,03m; AGUP1707 - AGU-P-1708, com azimute de 44°10'57" e distância de 55,58m; AGU-P-1708 - AGU-P-1709, com azimute de 60°30'50" e distância de 45,15m; AGU-P-1709 - AGU-P-1710, com azimute de 91°30'18" e distância de 13,37m; AGU-P-1710 - AGU-P-1711, com azimute de 58°36'33" e distância de 52,92m; e AGU-P-1711 - AGUP1706, com azimute de 231°19'23" e distância de 218,32m, perfazendo uma área de 2.623,74m² (dois mil, seiscentos e vinte e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XLIX - área AV1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AV1 está localizada entre as estacas 918+3,48m e 922+2,19m, equivalente aos km 18+604,99m e km 18+683,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1712, com -22°23'50,309” de latitude, -46°49'16,275” de longitude e 618,09m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1712 - AGUP-1713, com azimute de 48°7'39" e distância de 48,88m; AGU-P-1713 - AGU-P-1714, com azimute de 56°31'47" e distância de 30,03m; e AGU-P-1714 - AGU-P-1712, com azimute de 231°19'23" e distância de 78,71m, perfazendo uma área de 107,25m² (cento e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
L - área AV - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023- 000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AV está localizada entre as estacas 923+1,29m e 928+16,34m, equivalente aos km 18+702,80m e km 18+817,35m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1715, com -22°23'48,352” de latitude, -46°49'13,579” de longitude e 629,05m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1715 - AGU-P-1716, com azimute de 34°10'6" e distância de 29,21m; AGU-P-1716 - AGU-P-1717, com azimute de 47°49'27" e distância de 25,79m; AGU-P1717 - AGU-P-1718, com azimute de 53°8'0" e distância de 40,39m; AGU-P-1718 - AGUP1719, com azimute de 74°9'56" e distância de 22,96m; e AGUP1719 - AGU-P-1715, com azimute de 231°19'23" e distância de 115,18m, perfazendo uma área de 842,19m² (oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
LI - área AX - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AX está localizada entre as estacas 933+9,74m e 934+19,74m equivalente aos km 18+911,24m e km 18+941,26m do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E260, com -22°23'44,359” de latitude, -46°49'07,525” de longitude e 623,84m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E260 - AGUP1720, com azimute de 30°16'52" e distância de 16,93m; AGUP1720 - AGU-P-1721, com azimute de 101°35'19" e distância de 22,42m; AGU-P1721 - AJH-P-E259, com azimute de 256°28'12" e distância de 6,35m; e AJH-P-E259 - AJH-P-E260, com azimute de 250°28'12" e distância de 25,81m, perfazendo uma área de 171,22m² (cento e setenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
LII - área AQ - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AQ está localizada entre as estacas 933+9,74m e 934+19,74m, equivalente aos km 18+911,24m e km 18+941,26m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E260, com -22°23'44,359” de latitude, -46°49'07,525” de longitude e 623,84m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E260 - AGUP1720, com azimute de 30°16'52" e distância de 16,93m; AGUP1720 - AGU-P-1721, com azimute de 101°35'19" e distância de 22,42m; AGU-P1721 - AJH-P-E259, com azimute de 256°28'12" e distância de 6,35m; e AJH-P-E259 - AJH-P-E260, com azimute de 250°28'12" e distância de 25,81m, perfazendo uma área de 171,22m² (cento e setenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
LIII - área AS - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS está localizada entre as estacas 867+14,83m e 870+6,03m, equivalente aos km 17+596,35m e km 17+647,54m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1725, com -22°24'14,203” de latitude, -46°49'40,309” de longitude e 622,25m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1725 - AJH-P-E294, com azimute de 58°27'07" e distância de 15,715m; AJH-P-E294 - AJHPE295, com azimute de 54°00'57" e distância de 25,511m; AJHPE295 - AGUP1726, com azimute de 49°37'39" e distância de 11,913m; AGUP1726 - AGUP1727, com azimute de 213°48'40" e distância de 19,337m; e AGUP1727 - AGU-P-1725, com azimute de 245°19'35" e distância de 35,602m, perfazendo uma área de 138,44m² (cento e trinta e oito metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
LIV - área AS1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS1 está localizada entre as estacas 874+0,92m e 883+1,44m, equivalente aos km 17+838,29m e km 17+902,59m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1728, com -22°24'11,465” de latitude, -46°49'36,829” de longitude e 632,49m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1728 - AJH-P-E299, com azimute de 38°01'18" e distância de 23,093m; AJH-P-E299 - AJHPE300, com azimute de 36°03'17" e distância de 28,608m; AJHPE300 - AGUP-1729, com azimute de 35°46'14" e distância de 129,725m; AGU-P-1729 - AGUP1730, com azimute de 208°58'24" e distância de 61,026m; AGUP1730 - AGU-P-1731, com azimute de 216°41'55" e distância de 47,843m; e AGU-P-1731 - AGUP-1728, com azimute de 221°38'10" e distância de 73,357m, perfazendo uma área de 758,57m² (setecentos e cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
LV - área AS2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS2 está localizada entre as estacas 890+11,02m e 895+0,95m, equivalente aos km 18+053,38m e km 18+143,31m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1732, com -22°24'02,832” de latitude, -46°49'29,922” de longitude e 639,23m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1732 - AJH-P- -E301, com azimute de 35°46'14" e distância de 66,386m; AJH- -P-E301 - AGUP1733, com azimute de 38°06'24" e distância de 22,711m; AGUP1733 - AGU-P-1734, com azimute de 170°14'21" e distância de 5,108m; AGU-P-1734 - AGUP1735, com azimute de 212°36'11" e distância de 36,354m; AGUP1735 - AGU-P1736, com azimute de 218°16'11" e distância de 45,923m; e AGU-P-1736 - AGUP1732, com azimute de 269°47'39" e distância de 5,656m, perfazendo uma área de 465,23m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
LVI - área AU - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AU está localizada entre as estacas 904+11,22m e 918+18,29m, equivalente aos km 18+333,58m e km 18+620,65m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1737, com -22°23'56,525” de latitude, -46°49'23,132” de longitude e 621,19m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1737 - AGUP-1738, com azimute de 51°19'23" e distância de 287,071m; AGU-P-1738 - AGU-P-1739, com azimute de 220°32'33" e distância de 14,645m; AGU-P-1739 - AGU-P-1740, com azimute de 227°47'26" e distância de 187,257m; AGU-P-1740 - AGUP-1741, com azimute de 239°11'53" e distância de 56,367m; e AGU-P-1741 - AGU-P-1737, com azimute de 243°40'06" e distância de 30,656m, perfazendo uma área de 2.289,64m² (dois mil, duzentos e oitenta e nove metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
LVII - área AW - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AW está localizada entre as estacas 920+17,23m e 947+16,40m, equivalente aos km 18+659,59m e km 19+200,98m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1742, com -22°23'50,003” de latitude, -46°49'14,149” de longitude e 623,74m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1742 - AJH-P- -E306, com azimute de 51°19'23" e distância de 173,629m; AJH-P-E306 - AJHPE307, com azimute de 53°37'12" e distância de 27,623m; AJHPE307 - AJH-P-E308, com azimute de 57°14'39" e distância de 23,775m; AJH-P-E308 - AJH-P-E309, com azimute de 63°49'54" e distância de 23,672m; AJH-P- -E309 - AJH-P-E310, com azimute de 70°28'12" e distância de 22,502m; AJH-P-E310 - AJH-P-E311, com azimute de 76°28'12" e distância de 27,043m; AJH-P-E311 - AJH-P-E312, com azimute de 84°00'27" e distância de 19,034m; AJH-P-E312 - AJH-P-E313, com azimute de 88°55'26" e distância de 25,562m; AJH-P- -E313 - AJHPE314, com azimute de 93°03'27" e distância de 19,853m; AJHPE314 - AJH-P-E315, com azimute de 98°51'16" e distância de 17,786m; AJH-P-E315 - AJHPE316, com azimute de 104°12'25" e distância de 19,126m; AJHPE316 - AJH-P- -E317, com azimute de 109°57'10" e distância de 27,720m; AJH-P-E317 - AGUP1743, com azimute de 111°50'53" e distância de 97,192m; AGUP1743 - AGU-P-1744, com azimute de 284°38'48" e distância de 92,201m; AGU-P-1744 - AGU-P1745, com azimute de 290°31'40" e distância de 67,108m; AGU-P-1745 - AGU-P-1746, com azimute de 276°32'24" e distância de 42,304m; AGU-P-1746 - AGUP1747, com azimute de 258°52'27" e distância de 27,336m; AGUP1747 - AGU-P1748, com azimute de 223°37'59" e distância de 17,807m; AGU-P-1748 - AGUP1749, com azimute de 262°32'14" e distância de 42,766m; AGUP1749 - AGU-P-1750, com azimute de 224°17'14" e distância de 95,659m; AGU-P-1750 - AGU-P-1751, com azimute de 233°54'48" e distância de 66,243m; e AGU-P1751 - AGU-P-1742, com azimute de 245°22'49" e distância de 74,033m, perfazendo uma área de 5.332,10m² (cinco mil, trezentos e trinta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados);
LVIII - área AY - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AY está localizada entre as estacas 949+7,25m e 957+13,83m, equivalente aos km 19+231,83m e km 19+398,40m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1752, com -22°23'46,981” de latitude, -46°48'56,913” de longitude e 646,71m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1752 - AJH-P- -E318, com azimute de 111°50'53" e distância de 51,808m; AJH-P-E318 - AJHPE319, com azimute de 116°14'33" e distância de 21,106m; AJHPE319 - AJH-P-E320, com azimute de 123°43'14" e distância de 16,780m; AJH-P-E320 - AJH-P- -E321, com azimute de 129°26’05" e distância de 17,317m; AJH-P-E321 - AJH-P-E322, com azimute de 132°27’04" e distância de 26,515m; AJH-P-E322 - AGU-P-1753, com azimute de 133°53'11" e distância de 28,026m; AGU-P-1753 - AGUP-1754, com azimute de 239°34'21" e distância de 3,663m; AGU-P-1754 - AGU-P-1755, com azimute de 311°08'14" e distância de 50,167m; AGU-P-1755 - AGUP1756, com azimute de 299°29'01" e distância de 95,818m; e AGUP1756 - AGU-P-1752, com azimute de 309°08'35" e distância de 12,586m, perfazendo uma área de 1.008,70m² (um mil e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
LIX - área AZ - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AZ está localizada entre as estacas 999+15,70m e 1020+8,71m, equivalente aos km 20+243,25m e km 20+656,25m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1757, com -22°24'11,535” de latitude, -46°48'34,698” de longitude e 645,91m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1757 - AJH-P-E340, com azimute de 130°57'44" e distância de 110,045m; AJH-P-E340 - AJH-P- -E341, com azimute de 131°13'56" e distância de 286,684m; AJH-P-E341 - AGU-P-1758, com azimute de 130°09'10" e distância de 16,350m; AGU-P-1758 - AGUP1759, com azimute de 291°20'18" e distância de 11,067m; AGUP1759 - AGU-P1760, com azimute de 302°20'58" e distância de 38,563m; AGU-P-1760 - AGUP1761, com azimute de 292°34'15" e distância de 74,365m; AGUP1761 - AGU-P-1762, com azimute de 302°44'41" e distância de 67,872m; AGU-P-1762 - AGUP-1763, com azimute de 313°24'29" e distância de 26,559m; e AGU-P-1763 - AGU-P-1757, com azimute de 322°59'02" e distância de 204,734m, perfazendo uma área de 9.719,22m² (nove mil, setecentos e dezenove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
LX - área BB - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área BB está localizada entre as estacas 1024+15,42m e 1042+13,00m, equivalente aos km 20+742,97m e km 21+105,66m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1764, com -22°24'22,331” de latitude, -46°48'21,639” de longitude e 661,74m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1764 - AJH-P- -E342, com azimute de 130°09'10" e distância de 62,994m; AJH-P-E342 - AJHPE343, com azimute de 133°10'47" e distância de 35,946m; AJHPE343 - AJH-P-E344, com azimute de 136°42'01" e distância de 24,356m; AJH-P-E344 - AJH-P-E345, com azimute de 139°48'13" e distância de 20,393m; AJH-P- -E345 - AJH-P-E346, com azimute de 144°01'05" e distância de 17,947m; AJH-P-E346 - AJH-P-E347, com azimute de 149°11'59" e distância de 16,872m; AJH-P-E347 - AJH-P-E348, com azimute de 154°51’39" e distância de 16,504m; AJH-P-E348 - AJH-P- -E349, com azimute de 158°03'34" e distância de 147,031m; AJH-P-E349 - AGUP1765, com azimute de 152°07'32" e distância de 11,673m; AGUP1765 - AGU-P-1766, com azimute de 305°23'10" e distância de 2,267m; AGU-P-1766 - AGU-P-1767, com azimute de 332°29'28" e distância de 31,835m; AGU-P1767 - AGU-P-1768, com azimute de 336°57'52" e distância de 139,441m; AGU-P-1768 - AGUP1769, com azimute de 326°01'13" e distância de 38,078m; AGUP1769 - AGU-P-1770, com azimute de 319°00'25" e distância de 50,986m; AGU-P1770 - AGUP1771, com azimute de 311°31'22" e distância de 84,621m; e AGUP1771 - AGU-P-1764, com azimute de 342°33'16" e distância de 5,398m, perfazendo uma área de 1.460,15m² (um mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
LXI - área AY1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-037_B e sua respectiva planta, a área AY1 está localizada entre as estacas 983+11,88m e 983+18,14m, equivalente aos km 19+916,46m e km 19+922,71m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1300, com -22°24'03,249” de latitude, -46°48'41,544” de longitude e 635,67m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1300 - AGUP1301, com azimute de 66°57'32" e distância de 11,72m; AGUP1301 - AGU-P-1302, com azimute de 148°49'04" e distância de 2,93m; AGU-P-1302 - AGU-P-1303, com azimute de 231°18'47" e distância de 11,49m; e AGU-P-1303 - AGU-P1300, com azimute de 326°50'39" e distância de 6,09m, perfazendo uma área de 51,83m² (cinquenta e um metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
LXII - área BA - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-037_B e sua respectiva planta, a área BA está localizada entre as estacas 1025+1,13m e 1030+15,32m, equivalente aos km 20+748,65m e km 20+862,84m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P1294, com -22°24'21,723” de latitude, -46°48’20,792” de longitude e 660,75m de altitude, e pelos segmentos AGU-P1294 - AGUP1295, com azimute de 113°00'13" e distância de 36,54m; AGUP1295 - AGU-P-1296, com azimute de 54°34'03" e distância de 12,65m; AGU-P-1296 - AGU-P-1297, com azimute de 4°33'49" e distância de 5,46m; AGU-P-1297 - AGU-P-1298, com azimute de 341°42'54" e distância de 26,65m; AGU-P1298 - AGU-P-1299, com azimute de 66°48’'28" e distância de 7,90m; AGU-P-1299 - AJH-P-E196, com azimute de 157°56'25" e distância de 113,34m; AJH-P-E196 - AJH-P-E197, com azimute de 316°42'01" e distância de 20,84m; AJH-P-E197 - AJH-P- -E198, com azimute de 313°10'47" e distância de 37,66m; e AJH-P-E198 - AGU-P-1294, com azimute de 310°09'10" e distância de 57,69m, perfazendo uma área de 1.853,16m² (um mil, oitocentos e cinquenta e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
LXIII - área BC - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC está localizada entre as estacas 1032+4,50m e 1033+18,04m, equivalente aos km 20+892,02m e km 20+925,56m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E145, com -22°24'25,072” de latitude, -46°48'17,149” de longitude e 654,05m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E145 - AGU-P-1304, com azimute de 337°56'25" e distância de 138,972m; AGU-P-1304 - AGUP1305, com azimute de 67°56'25" e distância de 4,951m; AGUP1305 - AGU-P-1306, com azimute de 154°42'46" e distância de 55,981m; AGU-P-1306 - AGUP1307, com azimute de 77°24'03" e distância de 11,405m; AGUP1307 - AGU-P-1308, com azimute de 158°34'24" e distância de 4,929m; AGU-P-1308 - AGU-P1309, com azimute de 240°01'28" e distância de 10,887m; AGU-P-1309 - AJH-P-E143, com azimute de 158°51'48" e distância de 109,429m; AJH-P-E143 - AJH-P-E144, com azimute de 329°11'59" e distância de 19,713m; e AJH-P-E144 - AJHPE145, com azimute de 324°01'05" e distância de 15,612m, perfazendo uma área de 1.211,02m² (um mil, duzentos e onze metros quadrados e dois decímetros quadrados);
LXIV - área BC1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC1 está localizada entre as estacas 1035+17,72m e 1036+2,26m, equivalente aos km 20+965,23m e km 20+969,78m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1310, com -22°24'27,284” de latitude, -46°48'15,928” de longitude e 652,56m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1310 - AGUP1311, com azimute de 67°40'27" e distância de 5,367m; AGUP1311 - AGU-P-1312, com azimute de 157°40'27" e distância de 4,600m; AGU-P-1312 - AGU-P-1313, com azimute de 247°04'07" e distância de 5,399m; e AGU-P-1313 - AGU-P1310, com azimute de 338°03'34" e distância de 4,657m, perfazendo uma área de 24,91m² (vinte e quatro metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
LXV - área BC2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC2 está localizada entre as estacas 1040+10,58m e 1040+15,32m, equivalente aos km 21+63,23m e km 21+67,96m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1314, com -22°24'30,103” de latitude, -46°48'14,749” de longitude e 653,04m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1314 - AGUP1315, com azimute de 66°41'03" e distância de 3,391m; AGUP1315 - AGU-P-1316, com azimute de 156°41'04" e distância de 4,600m; AGU-P-1316 - AGU-P-1317, com azimute de 246°41'03" e distância de 3,502m; e AGU-P-1317 - AGUP-1314, com azimute de 338°03'34" e distância de 4,601m, perfazendo uma área de 15,85m² (quinze metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
LXVI - área BC3 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC3 está localizada entre as estacas 1066+12,91m e 1067+0,18m, equivalente aos km 21+585,55m e km 21+592,82m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1318, com -22°24'41,159” de latitude, -46°48'01,374” de longitude e 656,96m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1318 - AGUP1319, com azimute de 44°09'14" e distância de 41,201m; AGUP1319 - AGU-P-1320, com azimute de 133°05'21" e distância de 7,771m; AGU-P-1320 - AGU-P-1321, com azimute de 224°10'11" e distância de 41,796m; e AGU-P-1321 - AGU-P1318, com azimute de 317°28'28" e distância de 7,772m, perfazendo uma área de 322,21m² (trezentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quarados);
LXVII - área BD - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-039_B e sua respectiva planta, a área BD está localizada entre as estacas 1070+16,02m e 1074+4,30m, equivalente aos km 21+668,66m e km 21+736,94m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1322, com 22°24'43,923” de latitude, 46°48’00,620” de longitude e 657,64m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1322 - AJH-P- -E376, com azimute de 157°06'53" e distância de 14,279m; AJH-P-E376 - AJH-P-E377, com azimute de 165°02'16" e distância de 21,661m; AJH-P-E377 - AJH-P-E378, com azimute de 169°52'15" e distância de 17,003m; AJH-P-E378 - AGU-P1323, com azimute de 174°41'37" e distância de 10,608m; AGU-P-1323 - AGU-P-1324, com azimute de 257°49'35" e distância de 5,246m; AGU-P-1324 - AGUP1325, com azimute de 351°08'19" e distância de 38,545m; AGUP1325 - AGU-P-1326, com azimute de 337°44'41" e distância de 14,790m; AGU-P1326 - AGUP1327, com azimute de 325°21'53" e distância de 8,256m; AGUP1327 - AGU-P-1328, com azimute de 314°12'33" e distância de 12,060m; AGU-P-1328 - AGUP1329, com azimute de 306°19'00" e distância de 36,350m; AGUP1329 - AGUP-1330, com azimute de 21°57'09" e distância de 7,690m; AGU-P-1330 - AGUP-1331, com azimute de 121°51'11" e distância de 12,662m; AGUP-1331 - AGUP-1332, com azimute de 128°53'45" e distância de 24,906m; e AGUP-1332 - AGUP-1322, com azimute de 134°07'30" e distância de 15,551m, perfazendo uma área de 736,06m² (setecentos e trinta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados);
LXVIII - área BE - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-040_B e sua respectiva planta, a área BE está localizada entre as estacas 1071+15,24m e 1101+4,31m, equivalente aos km 21+687,88m e km 22+278,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1333, com -22°24'44,177” de latitude, -46°47’59,400” de longitude e 658,42m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1333 - AGUP-1334, com azimute de 109°46'00" e distância de 7,491m; AGU-P-1334 - AGU-P-1335, com azimute de 168°48'45" e distância de 86,206m; AGU-P-1335 - AGU-P-1336, com azimute de 159°54'16" e distância de 62,257m; AGU-P-1336 - AGUP-1337, com azimute de 147°59'45" e distância de 31,908m; AGU-P-1337 - AGU-P-1338, com azimute de 137°47'25" e distância de 56,505m; AGU-P-1338 - AGU-P-1339, com azimute de 132°55'42" e distância de 49,029m; AGU-P-1339 - AGUP-1340, com azimute de 125°17'17" e distância de 27,894m; AGU-P-1340 - AGU-P-1341, com azimute de 131°10'43" e distância de 34,807m; AGU-P-1341 - AGU-P-1342, com azimute de 139°21'32" e distância de 31,145m; AGU-P-1342 - AGUP-1343, com azimute de 145°25'12" e distância de 78,611m; AGU-P-1343 - AGU-P-1344, com azimute de 140°03'46" e distância de 80,006m; AGU-P-1344 - AJH-P-E066, com azimute de 156°07'50" e distância de 10,657m; AJH-P-E066 - AJH-P- -E067, com azimute de 306°38'10" e distância de 18,709m; AJH-P-E067 - AJH-P-E068, com azimute de 310°48'15" e distância de 20,665m; AJH-P-E068 - AJH-P-E069, com azimute de 311°58'43" e distância de 272,940m; AJH-P-E069 - AJH-P- -E070, com azimute de 314°08'34" e distância de 29,888m; AJH-P-E070 - AJH-P-E071, com azimute de 318°26’30" e distância de 20,273m; AJH-P-E071 - AJH-P-E072, com azimute de 326°58'43" e distância de 15,316m; AJH-P-E072 - AJH-P- -E073, com azimute de 333°55'56" e distância de 17,313m; AJH-P-E073 - AJH-P-E074, com azimute de 342°58'31" e distância de 17,868m; AJH-P-E074 - AJH-P-E075, com azimute de 349°26'05" e distância de 20,001m; AJH-P-E075 - AJH-P-E076, com azimute de 355°50'07" e distância de 21,932m; AJH-P- -E076 - AJH-P-E077, com azimute de 359°39'23" e distância de 19,495m; AJH-P-E077 - AJH-P-E078, com azimute de 01°44'23" e distância de 16,206m; AJH-P-E078 - AJH-P-E079, com azimute de 359°21'11" e distância de 20,497m; AJH-P-E079 - AJH-P- -E080, com azimute de 354°41'37" e distância de 20,681m; AJH-P-E080 - AJH-P-E081, com azimute de 349°52'15" e distância de 19,533m; e AJH-P-E081 - AGU-P-1333, com azimute de 345°02'16" e distância de 20,820m, perfazendo uma área de 14.240,15m² (quatorze mil, duzentos e quarenta metros quadrados e quinze decímetros quadrado);
LXIX - área BF - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-040_B e sua respectiva planta, a área BF está localizada entre as estacas 1115+16,11m e 1116+8,01m, equivalente aos km 22+569,84m e km 22+581,74m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1345, com -22°25'00,411” de latitude, -46°47’39,489” de longitude e 660,21m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1345 - AGUP-1346, com azimute de 359°55'23" e distância de 7,527m; AGU-P-1346 - AGU-P-1347, com azimute de 89°40’40" e distância de 11,955m; AGU-P-1347 - AGU-P-1348, com azimute de 180°19'51" e distância de 7,462m; e AGU-P-1348 - AGU-P1345, com azimute de 269°21'44" e distância de 11,902m, perfazendo uma área de 89,39m² (oitenta e nove metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
LXX - área BG - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-041_B e sua respectiva planta, a área BG está localizada entre as estacas 1104+10,88m e 1114+2,13m, equivalente aos km 22+344,62m e km 22+538,85m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E395, com -22°25'00,657” de latitude, -46°47’47,385” de longitude e 669,00m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E395 - AJH-P-E396, com azimute de 107°18'09" e distância de 24,456m; AJH-P-E396 - AJH-P-E397, com azimute de 101°42'41" e distância de 26,425m; AJH-P- -E397 - AJH-P-E398, com azimute de 97°38'37" e distância de 29,029m; AJH-P-E398 - AJH-P-E399, com azimute de 94°30'26" e distância de 24,331m; AJH-P-E399 - AJH-P-E400, com azimute de 92°22'31" e distância de 24,957m; AJH-P-E400 - AGU-P1349, com azimute de 90°15’59" e distância de 65,033m; AGU-P-1349 - AGU-P-1350, com azimute de 269°16'01" e distância de 99,248m; AGU-P-1350 - AGU-P-1351, com azimute de 275°06'49" e distância de 24,361m; AGU-P-1351 - AGUP-1352, com azimute de 282°17'23" e distância de 31,676m; AGU-P-1352 - AGU-P-1353, com azimute de 286°13'02" e distância de 27,939m; e AGU-P-1353 - AJH-P-E395, com azimute de 291°27'49" e distância de 11,754m, perfazendo uma área de 297,44m² (duzentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
LXXI - área H1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-042_C e sua respectiva planta, a área H1 está localizada entre as estacas 77+2,64m e 80+5,89m, equivalente aos km 1+646,69m e km 1+739,32m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (14)AGU-P-1080, com -22°18'48,305” de latitude, -46°54'10,451” de longitude e 618,38m de altitude, e pelos segmentos (14)AGU-P-1080 - AGUP-0968, com azimute de 322°32'25" e distância de 3,80m; AGU-P-0968 - AGU-P-0969, com azimute de 308°32'43" e distância de 5,00m; AGU-P-0969 - AGU-P-0960, com azimute de 293°35'08" e distância de 2,61m; AGU-P-0960 - AGU-P-0970, com azimute de 80°58'27" e distância de 27,94m; AGU-P0970 - AGU-M-0853, com azimute de 103°13'40" e distância de 45,54m; AGU-M-0853 - AGU-P-0971, com azimute de 266°57'26" e distância de 31,33m; e AGU-P-0971 - (14)AGUP-1080, com azimute de 270°56'15" e distância de 32,03m, perfazendo uma área de 501,46m² (quinhentos e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
LXXII - área V1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-043_B e sua respectiva planta, a área V1 está localizada entre as estacas 256+17,81m e 261+9,32m, equivalente aos km 5+318,46m e km 5+409,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AK7-M-2575, com -22°20'01,896” de latitude, -46°53'00,175” de longitude e 686,397m de altitude, e pelos segmentos AK7-M-2575 - AGUP-1075, com azimute de 54°25' e distância de 3,85m; AGU-P1075 - AGU-P-1143, com azimute de 167°42’ e distância de 93,18m; AGU-P-1143 - AGU-P-1144, com azimute de 259°14’ e distância de 6,28m; e AGU-P-1144 - AK7M2575, com azimute de 349°25’ e distância de 91,52m, perfazendo uma área de 452,10m² (quatrocentos e cinquenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados);
LXXIII - área W - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-044_B e sua respectiva planta, a área W está localizada entre as estacas 257+7,52m e 267+9,60m, equivalente aos km 5+328,17m e km 5+530,25m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AK7-M-2574, com -22°20'02,335” de latitude, -46°53'00,817” de longitude e 687,074m de altitude, e pelos segmentos AK7-M-2574 - AK7-V-0731, com azimute de 168°37’ e distância de 115,52m; AK7-V-0731 - AK7V0732, com azimute de 168°59’ e distância de 86,57m; AK7V0732 - AK7-P-4793, com azimute de 184°44’ e distância de 2,28m; AK7-P-4793 - AK7-P-4794, com azimute de 184°39’ e distância de 10,03m; AK7-P-4794 - AK7-P-4795, com azimute de 193°52’ e distância de 11,82m; AK7-P-4795 - AK7P4796, com azimute de 200°33’ e distância de 14,14m; AK7P4796 - AK7-P-4797, com azimute de 204°49’ e distância de 19,46m; AK7-P-4797 - AGU-P-1145, com azimute de 298°10’ e distância de 8,78m; AGU-P-1145 - AGU-P-1146, com azimute de 20°48’ e distância de 20,14m; AGU-P-1146 - AGU-P-1147, com azimute de 5°42’ e distância de 27,37m; AGU-P-1147 - AGUP1148, com azimute de 350°20’ e distância de 92,06m; AGUP1148 - AGUP1149, com azimute de 344°58’ e distância de 31,57m; AGUP1149 - AGU-M0871, com azimute de 337°18’ e distância de 68,56m; e AGUM-0871 - AK7-M-2574, com azimute de 54°41’ e distância de 31,39m, perfazendo uma área de 4.031,66m² (quatro mil e trinta e um metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
LXXIV - área AN1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-045_B e sua respectiva planta, a área AN1 está localizada entre as estacas 767+19,80m e 773+13,51m, equivalente aos km 15+542,09m e km 15+655,80m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1282, com -22°24'16,421” de latitude, -46°50'41,088” de longitude e 597,92m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1282 - (345) AGUP1281, com azimute de 32°10’41” e distância de 30,40m; (345)AGUP1281 - AGU-P-1280, com azimute de 12°25’03” e distância de 10,27m; AGU-P-1280 - FJE-P-0285, com azimute de 12°25’03” e distância de 15,74m; FJE-P-0285 - AGUP-1276, com azimute de 125°40’23” e distância de 16,64m; AGUP1276 - AGU-P-1284, com azimute de 227°44’19” e distância de 1,64m; AGU-P-1284 - AGU-P-1285, com azimute de 197°44’09” e distância de 6,28m; AGU-P-1285 - AGU-P-1286, com azimute de 167°43’59” e distância de 7,73m; AGU-P-1286 - AGU-P1287, com azimute de 219°07’43” e distância de 3,70m; AGUP-1287 - AGUP1257, com azimute de 143°35’28” e distância de 104,17m; AGUP1257 - FJE-P-0282, com azimute de 176°31’24” e distância de 22,14m; FJE-P-0282 - FJE-P-0281, com azimute de 248°52’28” e distância de 32,35m; e FJE-P-0281 - AGU-P-1282, com azimute de 325°27’49” e distância de 113,71m, perfazendo uma área de 5.381,00m² (cinco mil, trezentos e oitenta e um metros quadrados);
LXXV - área AH1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-046_C e sua respectiva planta, a área AH1 está localizada entre as estacas 736+11,39m e 737+10,58m, equivalente aos km 14+910,42m e km 14+929,61m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M02)AGU-P-1288, com 22°23'58,118” de latitude, 46°50'50,662” de longitude e 600,51m de altitude, e pelos segmentos (M02)AGU-P-1288 - AGU-P-1289, com azimute de 14°44’37” e distância de 13,10m; AGU-P-1289 - AGU-P-1290, com azimute de 159°31’05” e distância de 19,17m; AGU-P-1290 - AGU-P-1291, com azimute de 141°01’00” e distância de 6,96m; AGU-P-1291 - (Z)AGUP-1292, com azimute de 208°27’51” e distância de 7,56m; (Z) AGU-P-1292 - (P51)AGU-P-1293, com azimute de 329°24’45” e distância de 11,74m; e (P51)AGU-P-1293 - (M02)AGU-P-1288, com azimute de 326°12’00” e distância de 8,71m, perfazendo uma área de 150,85m² (cento e cinquenta metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
Amauri Gavião
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de janeiro de 2022.
Retificação do D.O. de 12-1-2022
No inciso LII, do artigo 1°, onde se lê:
LII - área AQ - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AQ está localizada entre as estacas 933+9,74m e 934+19,74m, equivalente aos km 18+911,24m e km 18+941,26m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E260, com -22°23'44,359" de latitude, -46°49'07,525" de longitude e 623,84m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E260 - AGU-P-1720, com azimute de 30°16'52" e distância de 16,93m; AGU-P-1720 - AGU-P-1721, com azimute de 101°35'19" e distância de 22,42m; AGU-P1721 - AJH-P-E259, com azimute de 256°28'12" e distância de 6,35m; e AJH-P-E259 - AJH-P-E260, com azimute de 250°28'12" e distância de 25,81m, perfazendo uma área de 171,22m² (cento e setenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
Leia-se:
LII - área AQ - conforme cadastro nº CD-SPI177342- 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AQ está localizada entre as estacas 857+9,23m e 862+4,82m, equivalente aos km 17+410,44m e km 17+486,34m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1722, com -22°24'16,028" de latitude, -46°49'46,668" de longitude e 622,16m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1722 - AJH-P-E288, com azimute de 85°31'20" e distância de 8,340m; AJH-P-E288 - AJH-P-E289, com azimute de 81°29'49" e distância de 33,535m; AJH-P-E289 - AJH-P-E290, com azimute de 79°19'29" e distância de 36,317m; AJH-P-E290 - AGU-P-1723, com azimute de 243°05'53" e distância de 21,846m; AGU-P-1723 - AGU-P-1724, com azimute de 260°48'18" e distância de 21,799m; e AGU-P1724 - AGU-P-1722, com azimute de 271°37'58" e distância de 36,183m, perfazendo uma área de 286,06m² (duzentos e oitenta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados);